Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 44, de 30 de maio de 2022
Nº 44/2022
DECRETO FINANCEIRO Nº 44 DE 30 DE MAIO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts 58 e 62 da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446 de 11 de janeiro de 2022,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil em exercício
Secretário do Planejamento em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Mara Clécia Dantas Souza
Secretário da Fazenda
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício
Arany Santana Neves Santos
Jairo Silveira Magalhães
Secretária de Cultura
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira
Danilo de Melo Souza
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário da Educação em exercício
José Nunes Soares
Jeandro Laytynher Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Secretário de Desenvolvimento Rural
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
3.08.000
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
123.376,00
3.08.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS
123.376,00
17.512.312.5522
Apoio Técnico a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico
F
3.3.90
131
123.376,00
3.10.000
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
360.000,00
3.10.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI
360.000,00
20.608.304.7385
Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário
F
4.4.90
366
360.000,00
3.11.000
Secretaria da Educação
6.900,00
3.11.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
6.900,00
12.364.306.4018
Funcionamento de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
F
4.4.90
100
1.900,00
114
5.000,00
3.12.000
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
500.000,00
3.12.201
Fundação da Criança e do Adolescente
500.000,00
08.243.300.4365
Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo
S
4.4.90
100
500.000,00
3.15.000
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
1.068.550,00
3.15.501
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
1.068.550,00
22.126.303.3074
Desenvolvimento de Sistema Informatizado da CBPM
F
4.4.90
109
958.000,00
22.663.303.1783
Realização de Pesquisa Mineral
F
3.3.90
109
110.550,00
3.18.000
Secretaria de Desenvolvimento Rural
22.207.525,00
3.18.401
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
22.207.525,00
20.244.312.7724
Realização de Serviço Social em Saneamento Básico nas Comunidades Rurais
F
4.4.90
125
534.314,00
20.606.304.1399
Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva
F
4.4.90
100
173.211,00
20.606.304.5232
Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido
F
4.4.50
300
3.500.000,00
20.606.304.7125
Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
F
4.4.50
300
18.000.000,00
3.22.000
Secretaria de Cultura
2.948.500,00
3.22.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT
2.800.000,00
13.391.302.7857
Requalificação de Equipamento Cultural
F
3.3.90
300
2.800.000,00
3.22.301
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
148.500,00
13.391.302.7857
Requalificação de Equipamento Cultural
F
3.3.90
100
60.000,00
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
13.391.302.7857
F
3.3.90
100
13.392.302.7996
Promoção de Evento em Equipamentos Culturais
F
3.3.90
100
88.500,00
3.24.000
Secretaria de Infraestrutura
415.556,00
3.24.801
Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia
415.556,00
26.782.309.5620
Restauração de Rodovia na BA.314, Entroncamento BR.407 - Barrinha - Entroncamento Acesso à Mineração
F
4.4.90
300
415.556,00
3.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
200.000,00
3.26.401
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
200.000,00
15.122.315.7950
Modernização de Órgão Público
F
4.4.90
100
200.000,00
3.28.000
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
70.000,00
3.28.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI
70.000,00
19.122.315.7950
Modernização de Órgão Público
F
4.4.90
100
70.000,00
Total Reforço
27.900.407,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
3.11.000
Secretaria da Educação
6.900,00
3.11.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
6.900,00
12.364.306.4018
Funcionamento de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
.
F
3.3.90
100
1.900,00
114
5.000,00
3.12.000
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
500.000,00
3.12.201
Fundação da Criança e do Adolescente
500.000,00
08.243.300.4365
Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo
.
S
3.3.90
100
500.000,00
3.15.000
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
1.068.550,00
3.15.501
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
1.068.550,00
22.126.303.3074
Desenvolvimento de Sistema Informatizado da CBPM
.
F
3.3.50
109
1.026.550,00
4.4.50
109
42.000,00
3.18.000
Secretaria de Desenvolvimento Rural
534.314,00
3.18.401
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
534.314,00
20.606.304.7125
Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
.
F
4.4.50
125
534.314,00
3.22.000
Secretaria de Cultura
148.500,00
3.22.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT
148.500,00
13.392.302.7995
Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador
.
F
3.3.90
100
148.500,00
3.24.000
Secretaria de Infraestrutura
415.556,00
3.24.801
Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia
415.556,00
26.782.309.3980
Implantação de Acesso Rodoviário
.
F
4.4.90
300
415.556,00
3.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
200.000,00
3.26.401
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
200.000,00
15.452.305.4288
Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs
.
F
3.3.90
100
200.000,00
3.28.000
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
70.000,00
3.28.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI
70.000,00
19.571.301.5246
Estruturação de Laboratório Multiusual
.
F
4.4.90
100
35.000,00
19.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
.
F
3.3.90
100
35.000,00
3.80.000
Encargos Gerais do Estado
533.211,00
3.80.102
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan
533.211,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
28.846.900.8029
Provisão de Recursos para Contrapartida
.
F
4.4.90
100
173.211,00
28.846.900.8070
Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar Federal Transferência Especial
.
F
4.4.90
366
360.000,00
Total Anulação
3.477.031,00
24.300.000,00
Superávit Financeiro do Estado
300
24.300.000,00
Excesso de Arrecadação do Estado
123.376,00
131
123.376,00
Total Financiamento
27.900.407,00