Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4392, de 1 de março de 1991
Nº 4392/1991
Altera o Decreto nº 2.338/89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O § 2º do art. 2º do Decreto nº 2.338, de 12 de abril de 1989, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2.
- ... - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINENTE DO GOVERNADOR, em 01 de março de 1991.
NILO COELHO
Asclepíades Antonio Soledade
§ 2º- Incluem-se nas condições previstas neste artigo os ocupantes de cargos de provimento temporário."