Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3865, de 8 de agosto de 1990
Nº 3865/1990
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O inc. I do § 2º do Art. 20 do RGP, aprovado pelo Decreto nº 2.64, de 18 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20.
- ...
§ 2º- ...
"I - Gabinete do Secretário 20;"
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.08.90.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 08 de agosto de 1990.
NILO COELHO
Carlos Alberto Souza Teles
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.