Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3792, de 16 de julho de 1990
Nº 3792/1990
Revoga os Decretos nºs 2.371 de 20.04.89 e 2.685, de 25.08.89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos nºs 2.371 de 20 de abril de 1989 e 2.685, de 25 de agosto de 1989, publicados no Diário Oficial do Estado de 21 de abril de 1989 e 26 de agosto de 1989, respectivamente.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 16 de julho de 1990.
NILO COELHO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.