Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3743, de 29 de novembro de 1994
Nº 3743/1994
Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de Situação de Emergência em Municípios da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais indicados, que declararam a Situação de Emergência nos respectivos municípios:
Antonio Gonçalves
Decreto nº
022/94
Araci
Decreto nº
1.129/94
Botuporã
Decreto nº
004/94
Cansanção
Decreto nº
015/94
Chorrochó
Decreto nº
017/94
Ibitiara
Decreto nº
015/94
Jaguarari
Decreto nº
026/94
Matina
Decreto nº
025/94
Santa Bárbara
Decreto nº
366/94
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de novembro de 1994
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho