Decreto Estadual da Bahia nº 3692, de 11 de novembro de 1994

Nº 3692/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Altera o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Equipamentos da Região Metropolitana de Salvador - FEREM, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano Especial de Aplicação do Fundo Especial de Equipamentos da Região Metropolitana de Salvador - FEREM, aprovado pelo Decreto nº 2.774 de 11 de janeiro de 1994 , publicado no Diário Oficial de 12.01.94.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcelos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

ANEXO

DECRETO Nº 3.692 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994