Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3633, de 11 de maio de 1990
Nº 3633/1990
Altera a subordinação da Delegacia de Homicídios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Art. 1.
- A Delegacia de Homicídios, criada pelo Decreto nº 2.781, de 14 de dezembro de 1989, passa a integrar a estrutura do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, órgão da Secretaria da Segurança Pública.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 11 de maio de 1990
NILO COELHO
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.