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Decreto Estadual da Bahia nº 3467, de 16 de setembro de 1994

Nº 3467/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Cria a 32ª Circunscrição Regional de Trânsito, no Município de Cachoeira, altera a composição da 1ª CIRETRAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA., a 32ª Circunscrição Regional de Trânsito - 32ª CIRETRAN - com sede no Município de Cachoeira.
Art. 2.
- As áreas de atuação das Circunscrições Regionais de Trânsito da 1ª CIRETRAN - Santo Amaro e da 32ª CIRETRAN - Cachoeira e das Regiões de Trânsito correspondentes, são as constantes do Anexo I deste Decreto.
§ 1º- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 32ª CIRETRAN - Cachoeira.
§ 2º- As Circunscrições Regionais de Trânsito e respectivas Sedes são as constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 32ª CIRETRAN - Cachoeira, correrão por conta das dotações próprias, do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

ANEXO II

RELAÇÃO DAS CIRETRANS E RESPECTIVAS SEDES

1ª CIRETRAN

SANTO AMARO

2ª CIRETRAN

ALAGOINHAS

3ª CIRETRAN

FEIRA DE SANTANA

4ª CIRETRAN

VITÓRIA DA CONQUISTA

5ª CIRETRAN

ITABUNA

6ª CIRETRAN

PAULO AFONSO

7ª CIRETRAN

JEQUIÉ

8ª CIRETRAN

JUAZEIRO

9ª CIRETRAN

ITABERABA

10ª CIRETRAN

BARREIRAS

11ª CIRETRAN

SANTO ANTONIO DE JESUS

12ª CIRETRAN

ITAMARAJU

13ª CIRETRAN

ILHÉUS

14ª CIRETRAN

EUCLIDES DA CUNHA

15ª CIRETRAN

IRECÊ

16ª CIRETRAN

GUANAMBI

17ª CIRETRAN

SANTA MARIA DA VITÓRIA

18ª CIRETRAN

BRUMADO

19ª CIRETRAN

ITAPETINGA

20ª CIRETRAN

JACOBINA

21ª CIRETRAN

IPIRÁ

22ª CIRETRAN

EUNÁPOLIS

23ª CIRETRAN

VALENÇA

24ª CIRETRAN

TEIXEIRA DE FREITAS

25ª CIRETRAN

SIMÕES FILHO

26ª CIRETRAN

CONCEIÇÃO DO COITÉ

27ª CIRETRAN

SENHOR DO BONFIM

28ª CIRETRAN

CAMAÇARI

29ª CIRETRAN

SERRINHA

30ª CIRETRAN

SEABRA

31ª CIRETRAN

AMARGOSA

32ª CIRETRAN

CACHOEIRA

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