Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3465, de 12 de fevereiro de 1990
Nº 3465/1990
Altera o Decreto nº 3.064, de 17 de novembro de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Excluem-se das disposições do Decreto nº 3.064, de 17.11.89, as entidades integrantes da Administração Descentralizada do Estado referidas nos itens 1 e 2, do GRUPO "A", do seu Anexo Único, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 1989.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 12 de fevereiro de 1990.
NILO COELHO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.