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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 34342, de 26 de janeiro de 1987

Nº 34342/1987

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Art. 1. Art. 3. Art. 2.
3 artigos

Modifica, na parte que indica, o Decreto nº 28.656 de 26 de janeiro de 1982, que criou na Cidade do Salvador, na área denominada de ALAGADOS, o CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES (CINE-TEATRO), sob a denominação de "CINE-TEATRO DE ALAGADOS".

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os artigos 2º, parágrafo único e 3º do Decreto nº 28.656 de 26 de janeiro de 1982, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - A Superintendência para o Desenvolvimento das Comunidades do Estado da Bahia - SUDESCO, entidade vinculada à Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social -SETRABES, administrará o Centro de Múltiplas Atividades - Cine Teatro de Alagados.

Parágrafo único- A Superintendência para o Desenvolvimento das Comunidades do Estado da Bahia - SUDESCO, disciplinará, mediante Regulamento, as atividades a serem desenvolvidas no centro a que se refere este Decreto, inclusive quanto à utilização do mencionado equipamento para realização de outros eventos de natureza cultural, científica ou artística.
Art. 3.
- A Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES assegurará à Superintendência para o Desenvolvimento das Comunidades do Estado da Bahia - SUDESCO, repassando-os nas épocas próprias, os recursos financeiros necessários à administração do Centro de Múltiplas Atividades - Cine Teatro de Alagados".
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 1987.

ESVALDO DE OLIVEIRA FLORES

Governador em exercício

NOÉLIO DANTASLÉ SPÍNOLA

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