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Decreto Estadual da Bahia nº 3393, de 22 de agosto de 1994

Nº 3393/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Cria a 10ª Região de Trânsito, no Município de Ourolândia, altera a composição da 20ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 10ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Ourolândia.
Art. 2.
- A área de atuação da 10ª Região de Trânsito - OUROLÂNDIA - é a constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 10ª RETRAN - OUROLÂNDIA.
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 10ª RETRAN - OUROLÂNDIA - correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

20ª Circunscrição Regional de Trânsito - 20ª CIRETRAN

SEDE: Cidade de Jacobina

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/20

SEDE: Cidade de Jacobina

MUNICÍPIOS DE: Mirangaba

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/20

SEDE: Cidade de Miguel Calmon

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/20

SEDE: Cidade de Morro do Chapéu

MUNICÍPIOS DE: Bonito

Cafarnaum

Utinga

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/20

SEDE: Cidade de Várzea do Poço

MUNICÍPIOS DE: Serrolândia

Quixabeira

5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/20

SEDE: Cidade de Capim Grosso

MUNICÍPIO DE: São José do Jacuípe

6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/20

SEDE: Cidade de Caldeirão Grande

7ª Região de Trânsito - RETRAN 07/20

SEDE: Cidade de Ponto Novo

8ª Região de Trânsito - RETRAN 08/20

SEDE: Cidade de Várzea Nova

9ª Região de Trânsito - RETRAN 09/20

SEDE: Cidade de Saúde

MUNICÍPIO DE: Caém

10ª Região de Trânsito - RETRAN 10/20

SEDE: Cidade de Ourolândia

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