Decreto Estadual da Bahia nº 3391, de 22 de agosto de 1994

Nº 3391/1994

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Cria a 4ª Região de Trânsito, no Município de Itaju do Colônia, altera a composição da 19ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 4ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Itaju do Colônia.

Art. 2.

- A área de atuação da 4ª Região de Trânsito - ITAJU DO COLÔNIA - é a constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 4ª RETRAN - ITAJU DO COLÔNIA.

Art. 3.

- As despesas resultantes da implantação da 4ª RETRAN - ITAJU DO COLÔNIA - correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

19ª Circunscrição Regional de Trânsito - 19ª CIRETRAN

SEDE: Cidade de Itapetinga

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/19

SEDE: Cidade de Itapetinga

MUNICÍPIOS DE: Itarantim

Maiquinique

Potiraguá

Macarani

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/19

SEDE: Cidade de Itambé

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/19

SEDE: Cidade de Itororó

MUNICÍPIOS DE: Firmino Alves

Ibicuí

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/19

SEDE: Cidade de Itaju do Colônia

Decreto Estadual da Bahia nº 3391, de 22 de agosto de 1994

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