Decreto Estadual da Bahia nº 3389, de 22 de agosto de 1994

Nº 3389/1994

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Cria a 4ª Região de Trânsito, no Município de Monte Santo, altera a composição da 14ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 4ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Monte Santo.

Art. 2.

- As áreas de atuação da 4ª Região de Trânsito/Monte Santo, são as constantes do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto, entrarão em vigor quando da implantação da 4ª RETRAN/Monte Santo.

Art. 3.

- As despesas resultantes da implantação da 4ª Região de Trânsito/Monte Santo, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

14ª Circunscrição Regional de Trânsito - 14ª CIRETRAN

SEDE: Cidade de Euclides da Cunha

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/14

SEDE: Cidade de Euclides da Cunha

MUNICÍPIOS DE: Canudos

Quinjigue

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/14

SEDE: Cidade de Ribeira do Pombal

MUNICÍPIOS DE: Banzaê

Cipó

Heliópolis

Ribeira do Amparo

Tucano

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/14

SEDE: Cidade de Uauá

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/14

SEDE: Cidade de Monte Santo

Decreto Estadual da Bahia nº 3389, de 22 de agosto de 1994

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