Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33004, de 23 de abril de 1986
Nº 33004/1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, à implantação da Adutora do Sisal, a faixa de terra que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº SSRH 229/86,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, uma faixa de terra, pertencente a quem de direito, com 50 metros de largura cujo eixo é a seguir descrito e caracterizado:0 ponto 0 de coordenadas N-8.725.882,679 e E-386.145,463, situado no local da Galeria de Tomada d'Água da Barragem João Durval Carneiro, a margem direita do Rio Jacuípe, Município de Várzea da Roça; daí se desenvolvendo para o ponto 1 com azimute 102°32'31,7", distância 143,93m, de coordenadas N-8.725.851,422 E-386.285,965, seguindo para o ponto 2 com azimute 74°04'31,5", distancia 266,69m, de coordenadas N-8.725.924,595 E-386.542,423, seguindo para o ponto 3 com azimute 66°58'09,3", distância 210,59m, de coordenadas N-8.726.006,984 B-386.736,230, seguindo para o ponto 4 com azimute 57°41'42,5", distância 99,59m, de coordenadas N-8.726.060, 211 E-386.820,411, seguindo para o ponto 5 com azimute 93°37'26,2", distância 196,47m, de coordenadas N-8.726.047,792 E-387.016,498, seguindo para o ponto 6 com azimute 52°27'57,6", distância 95,23m, de coordenadas N-8.726.105,811 E-387.092,017, seguindo para o ponto 7 com azimute 94°50'15,9",distância 475,43m, de coordenadas N-8.726.065,715 E-387.565,763, seguindo para o ponto 8 com azimute 107°43'50,4", distância 204,75m,de coordenadas N-8.726.003,357, E-387.760,796, seguindo para o ponto 9 com azimute 88°14'55,8", distância 104,19 m, de coordenadas N-8.726.006,541 E-387.864,939, seguindo para o ponto 10 com azimute 43°34'39,8", distância. 101,27 m, de coordenadas N-8.726.079,910 B-387.934,753, seguindo para o ponto 11 com azimute 27°36'21,5", distância 86,82 m, de coordenadas N-8.726.156,851 E-387.974,987, seguindo para o ponto 12 com azimute 341°40'19,9", distância 138,33 m, de coordenadas N-8.726.288,166 E-387.931,488, seguindo para o ponto 13 com azimute 355°54'10,7", distância 55,38 m, de coordenadas N-8.726.343,409 B-387.927,531, seguindo para o ponto 14 com azimute 16°53'36,4", distância 316,15 m, de coordenadas N-8.726.645,923 E-388.019,404, seguindo para o ponto 15 com azimute 3°58'23,4", distância 161,23 m, de coordenadas N-8.726.806,773 E- 388.030,576, seguindo para o ponto 16 com azimute 359°08'26,7", distância 296.60 m, de coordenadas N-8.727.103,346 E-388.026,128, seguindo para o ponto 17 com azimute 338°34'50,4", distância 209,35 m, de coordenadas N-8.727.298,245 E- 387.949,672, seguindo para o ponto 18 com azimute 41°35'59,7, distância 326,91 m, de coordenadas N-8.727.542,714 E-388.166,721, seguindo para o ponto 19 com azimute 21°53'32,2, distância 90,38 m, de coordenadas N-8.727.626,578 E-388.200,421, seguindo para o ponto 20 com azimute 25°29'16,6, distância 200,19 m, de coordenadas N-8.727.807,293 E-388.286,571, seguindo para o ponto 21 com azimute 66°14'40,7", distância 232,38 m, de coordenadas N-8.727.937,563 E-388.582,557, seguindo para o ponto 22 com azimute 20°45'21,9, distância 209,63 m, de coordenadas N-8.728.133,588 E-388.656,848, seguindo para o ponto 23 com azimute 42°40'00,9, distância 307,76 m, de coordenadas N-8.728.359,887 E- 388.265,429, seguindo para o ponto 24 com azimute 121 18’36,0", distância 350,99m, de coordenadas N-8.728.177,486 E-389.165,308, seguindo para o ponto 25 com azimute 91 48'09,8", distância 233,76 m, de coordenadas 8.728.170,132 E- 389.398,962, seguindo para o ponto 26 com azimute 53º21’20,8", distância 144,10 m, de coordenadas N-8.728.256,142 E-389.514,588 , seguindo para o ponto 27 azimute 28°53'16,4"distância 248,34 m, de coordenadas N-8.728.473,585 E-389.634,563, seguindo para o ponto 28 com azimute 74°41'33,8", distância 62.60 m, de coordenadas N-8.728.490,113 E-389.694,949, seguindo para o ponto 29 com azimute 72°23'28,3", distância 201,90 m, de coordenadas N-8.728.551,194 E-389.887,398, seguindo para o ponto 30 com azimute 49°35'10,2", distância 275,49 m, de coordenadas N-8.728.729,796 E- 390.097,152, seguindo para o ponto 31 com azimute 76°42'02,6" distância 520,63 m, de coordenadas N-8.728.849,562 E-390.603,826 seguindo para o ponto 32 com azimute 93°18'06,3", distância 632,00 m, de coordenadas N- 8.728.813,162 E-391.234,784, seguindo para o ponto 33 com azimute 91º19’54,3", distância 339,90 m, de coordenais N-8.728.805,262 E-391.574,602, seguindo para o ponto 34 com azimute 78°45'03,7", distância 155,22, de coordenadas N-8.728.835,542 E-391.726,844, seguindo para o ponto 35 com azimute 61°33'10,2", distância 155,74 m, de coordenadas N-8.728.909,732 E- 391.863,786, seguindo para o ponto 37 com azimute 35°20'29,6", distância 796,83 m, de coordenadas N-8.729.559. 724 E- 392.324,714, seguindo para o ponto 40 com azimute 64°33'59,9",distância 257,72 m, de coordenadas N-8.729.670,408 E-392.S57,464, seguindo para o ponto 41 com azimute 64°08'41,4, distância 224,84 m, de coordenadas N-8.729.768,463 E-392.759,803, seguindo para o ponto 44 com azimute 64°09'55,8", distância 471,96 m, de coordenadas N-8.729.974,132 E-393. 184.597, seguindo para o ponto 45 com azimute 125º46’20,5", distâncial82, 79 m, de coordenadas N-8.729.867,274 E-393.332,910, seguindo para o ponto 47 com azimute 107°31'02,5", distância 230,51 m, de coordenadas N-8. 729.797,889 B-393.552,739, seguindo para o ponto 49 com azimute 71°14'28,5", distância 235,11 m, de coordenadas N-2.730.066,449 E-394.343,494, seguindo para o ponto 52 com azimute 62°45'18,6", distância 395,29 m, de coordenadas N-8.780.247,689 E- 394.695,471, seguindo para o ponto 53–A com azimute 63°32'49,9, distância 597,14 m, de coordenadas N-8.730. 513. 693 E-395.230,095, seguindo para o ponto 54-A com azimute 77°32'253",distância 355,13 m, de coordenadas N-2.730.589,708 E-395.576,996, seguindo para o ponto 55-A com azimute 58°00'57,5", distância 1.478,96 de coordenadas N-8.731.373,092 E-396.831,450, seguindo para o ponto 56-A com azimute 83°05'57,7", distância 995,59 m, de coordenadas N-8.731.492,711 E-397.819,836, seguindo para o ponto 56-B com azimute 143°00'19,0", distância 323,22 m, de coordenadas N-8.731.234,558 E-398.014,331, seguindo para o ponto 57 com azimute 172°57'14,7", distancia 1.059.19 m, de coordenadas N-8.730.183,363 E-398.144,2S8, seguindo para o ponto 58 com azimute 149°56'468" , distância 709,83 m, de coordenadas N-8.729.568,961 e E-398.499,751, seguindo para o ponto 59-A com azimute 149°2'23,5” distância 264,23 coordenadas N-8729.363,981 E-398.666.493, seguindo para o ponto 60-A com azimute 95°25'19,2", distância 269,20 m, de coordenadas N-2.729.338, 544 E-398.934,480, seguindo para o ponto 61-A com azimute 52°10'54,6”*, distância 812,04 m, de coordenadas N-8.729.836,455 E-399.575,973, seguindo para o ponto 64-A com azimute 68°08'40,0", distância 4.752,35 m, de coordenadas N-8.731.605,606 E- 403.986,756, seguindo para o ponto 67-A com azimute 97°02'49,6", distância 2.597,18 m, de coordenadas N- 8.731.268, 969 E- 406.564,521, seguindo para o ponto 71-B com azimute 78°40'37,8", distância 7.271,24 m, de coordenadas N-8.732.714,584 E-413.694,046, seguindo para o ponto 71-C com azimute 125°52'53,4", distância 164,37 m, de coordenadas N-8.732.618,244 E-413.827,225, seguindo para o ponto 71 – D com azimute 144°11'49,1", distância 224,28 m, de coordenadas N-8.732.436, 344 E-413.958,430, seguindo para o ponto 72-C com azimute 127°49'06, 7", distancia 424,98 m, de coordenadas N-8.732.175,762 E-414.294,146, seguindo para o ponto 72 - Cl com azimute 56°42'57,9", distância 82,63 m, de coordenadas N-8.732.221,112 E-414.363,227, seguindo para o ponto 72-C2 com azimute 35°21'31,0", distância 27,00 m, de coordenadas N-8.732.243. 135 E-414.378,854, seguindo para o ponto 72-C3 com azimute 53°14'59,2”, distância 40,40 m, de coordenadas _ N-8.732.267,313 E-414.411,232, seguindo para o ponto 72 - B com azimute 116°53'1S,2", distância 358,17m, de coordenadas N- 8.732.105,332 E-414.730,686, seguindo para o ponto 75-B com azimute 116°05'00,2", distância 3.023,06 m, de coordenadas N-8.730.776,154 E-417.445,869, seguindo para o ponto 76-B com azimute 127°58'08,4", distância de l.408,43m de coordenadas N-8.729.909.638 E-418.556,l97 seguindo para o ponto 80-B com azimute 131°52'51,2", distância 3.927,38m, de coordenadas N-8.727.287,779 E-421.480,268, seguindo para o ponto 82-B com azimute 132°03'33,2", distância 2.930,93 m, de coordenadas N-8.725.324,349 E-423.656,351, seguindo para o ponto 83-B com azimute 131°28'38,5", distância 885,93 m, de coordenadas N-8.724.737,571 E-424. 320,111, seguindo para o ponto 85-B com azimute 135°24'21,6", distância 1.324,08 m, de coordenadas N-S.723,794,689 E-425.249,724, seguindo para o ponto 87-B com azimute 123°44'45,1", distância 1.926,96 m, de coordenadas N-8.722.724,238 E-426.852,016, seguindo para o ponto 90-B com azimute 135°52'37,8", distância 2.410,65 m, de coordenadas N-8.720.993. 753 E-428.530.312, seguindo para o ponto 94-B com azimute 128°53'22,4" distância4.392,19 m, de coordenadas N-8.718.236.241 E-431.949.010, seguindo para o ponto 95-B com azimute 138°35'38,1, distância 599,96 m, de coordenadas N-8.717.786,246 E-432.345,819, seguindo para o ponto 104-C com azimute 134°16'14,7", distância 5.389,85 m, de coordenadas N-8.714.023,860 E-436.205,218, seguindo para o ponto 105-B1 com azimute 129°59'14,3", distância 1.885,81 m, de coordenadas N-8.712.812. 001 E-437.650,105, seguindo para o ponto 105-B2 com azimute 139°00' 14,7",distância 565,61 m, de coordenadas N-8.712.385,101 E-438.021.150, seguindo para o ponto 107-C com azimute 132°01'37,3", distância 1.211,78m de coordenadas N-8.711.573,834 E-438.921,299, seguindo para o ponto 112-C com azimute 130°07'18,9", distância 4.995,85 m, de coordenadas N-8.708.380,202 E- 442.710,914, seguindo para o ponto 113-C com azimute 135°00'15,4", distância 2.867,19 m, de coordenadas 8.706.352,641 E-444. 738,173, seguindo para o ponto 116-C com azimute 131°08'43,5", distância 2.391,37 m, de coordenadas N-8.704.779,183 E-446.538,979, seguindo para o ponto 118-C com azimute 131°28'30,8", distância 1.800,24 m, de coordenadas N- 8.703.586,890 E- 447.887,796, seguindo para o ponto 119-C 131°38'54,9", distância 1.499,33 m, de coordenadas N-8.702. 590.491 E-449.008,152, seguindo para o ponto 121-C com azimute 127°52'19,7" distância 2.198,12 m, de coordenadas N-8.701.241,056 E-450.743,317,seguindo para o ponto 122-C com azimute 123 22'18,9", distância 2.051,14m de coordenadas N-8.700.112,781 E-452.456,262, seguindo para o ponto 123-C com azimute 121°47'41,3", distância 3.105,31 m, de coordenadas N-8.698.476,659 E-455.095,591, seguindo para o ponto B-l com azimute 91°48'36,0", distância 1.817,72m, de coordenadas N-8.692.419.246 E-4S6.912,413.
Art. 2.
- A faixa de terra referida no artigo anterior destinar-se-á à implantação da Adutora do Sisal.
Art. 3.
- Fica a Companhia de Engenharia Rural da Bahia —CERB autorizada a promover a desapropriação, referida neste Decreto, amigavelmente ou judicialmente, e, caso necessário, em regime de urgência, e a imitir-se na posse respectiva, utilizando, para tanto, os recursos de que dispuser.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 1986