Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31716, de 23 de maio de 1985
Nº 31716/1985
Extingue Delegacias Circunscricionais, nas Cidades que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam extintas as Delegacias Circunscricionais com sede nas Cidades de IPIRÁ, LIVRAMENTO DO BRUMADO, SANTA MARIA DA VITÓRIA e VALENÇA, criadas pelo Decreto, nº 27.944, de 19 de maio de 1981.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 1985.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.