Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31596, de 9 de abril de 1985
Nº 31596/1985
Reajusta para o exercício de 1985, o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reajustado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, aprovado pelo decreto nº 31.544, de 11 de março de 1985, publicado no Diário Oficial de 12 março de 1985.
Art. 2.
- este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
BENITO DA GAMA SANTOS
Secretário da Fazenda
WALDECK VIEIRA ORNELAS
Secretário do Planejamento,Ciência e Tecnologia
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Secretário do Trabalho e Bem-Estar Social