Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31520, de 8 de fevereiro de 1985
Nº 31520/1985
Modifica a composição das Regiões Administrativas que indica e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei Delegada nº 27, de 10 de fevereiro de 1983,
D E C R E T A
Art. 1.
- O município de Oliveira dos Brejinhos, integrante da 22ª Região Administrativa do Estado, passa a compor a 23ª Região Administrativa, com sede em Macaúbas.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
GOVERNADOR
WALDECK VIEIRA ORNELAS
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia.