Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31501, de 23 de janeiro de 1985
Nº 31501/1985
Modifica a redação do Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de modificar, em virtude do aumento quantitativo de DIRES - Diretoria Regional de Saúde, o Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981,
D E C R E T A
I - 50% (cinquenta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO I, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 10ª, 11ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª.
II - 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO II, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 3ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 18ª.
III - 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO III, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª".
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 1985.
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO I
10ª PIRES - Abaré
Chorrocho
Coronel João Sá
Gloria
Jeremoabo
Mucururé
Pedro Alexandre
Rodelas
Santa Brígida
11ª PIRES - Antas
Cícero Dantas
Cipó (Sede)
Euclides da Cunha
Itapicuru
Nova Soure
Olindina
Paripiranga
Quijingue
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Tucano
15º PIRES - Antônio Gonçalves
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Casa Nova
Curaça
Itiuba
Jaguarari
Pilão Arcado
Pindobaçu
Remanso j
Sento Sé
Uauá
16ª PIRES - Caem
Caldeirão Grande
Miguel Calmon
Mirangaba
Morro do Chapéu
Saúde
Serrolandia
Varzea do Poço
19ª PIRES – Abaíra
Aracatu
Barra da Estiva
Contendas do Sincorá
Dom Basílio
Ibicoara
Iramaia
Ituaçu
Jussiape
Livramento de Brumado
Malhada de Pedras
Rio de Contas
Tanhaçu
20ª PIRES - Anagé
Barra do Choça
Belo Campo
Cândido Sales
Encruzilhada
Planalto
Poções
Tremendal
21ª PIRES - Barra do Mendes
Cafarnaum
Canarana
Central
Gentio do Ouro
Ibipeba
Ibititá
Juçara
Presidente Dutra
Uibaí
Xique-Xique
22ª PIRES - Barra
Brotas de Macaúbas
Ibotirama (Sede)
Ipupiara
Morpará
Oliveira dos Brejinhos
Paratinga
23ª PIRES - Água Quente
Boquira
Botuporã
Ibipitanga
Macaúbas
Paramirim
Rio do Pires
24ª PIRES - Caculé
Caetité (Sede)
Candiba
Condeúba
Cordeiros
Ibiaçucê
Igaporã
Jacaraci
Liclnio de Almeida
Mortugaba
Palmas de Monte Alto
Pindaí
Piripa
Presidente Jânio Quadros
Riacho de Santana
Rio do Antonio
Sebastião Laranjeiras
Urandi
25ª PIRES - Angical
Baianópolis
Catolândia
Cotegipe
Cristopolis
Formosa do Rio Preto
Riachão das Neves
Santa Rita de Cássia
São Desidério
26ª PIRES – Brejolândia
Canápolis
Carinhanha
Cocos
Coribe
Correntina
Malhada
Santa Maria da Vitória (Sede)
Santana
Serra Dourada
Tabocas do Brejo Velho
27ª PIRES – Boninal
Ibitiara
Iraquara
Lençóis
Mucujê
Palmeiras
Piatã
Seabra (Sede)
Souto Soares
Wagner
MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO II
3ª PIRES – Acajutiba
Aporá
Aramari
Cardeal da Silva
Conde
Crisópolis
Entre Rios
Esplanada
Inhambupe
Itanagra
Jandaira
Ouriçangas
Pedrão
Pojuca
Rio Real
São Sebastião do Passé
Sátiro Dias
8ª PIRES - Belmonte
Eunapolis (Sede)
Guaratinga
Itajimirim
Itapebi
Porto Seguro
Santa Cruz Cabralia
9ª PIRES – Alcobaça
Caravelas
Ibirapoã
Itanhem
Lajedão
Medeiros Neto
Mucuri
Nova Viçosa
Prado
Teixeira de Freitas (Sede)
14ª PIRES - (continuação)
Maiquinique
Nova Canaã
Potiraguá
17ª PIRES - Baixa Grande
Macajuba
Mairi
Mundo Novo (Sede)
Pititiba
Tapiramutá
18ª PIRES - Andaraí
Boa Vista do Tupim
Iaçu
Ibiquera
Itaeté
Lajedinho
Marcionílio Souza
Rui Barbosa
Utinga
12ª PIRES - Araci
Biritinga
Cansanção
Conceição do Coité
Lamarão
Monte Santo
Queimadas
Retirolândia
Santaluz
Teofilândia
Valente
13ª PIRES - Aiquara
Barra do Rocha
Boa Nova
Brejões
Cravolândia
Dário Meira
Ibirataia
Irajuba
Itaji
Itajiba
Itaquara
Itiruçu
Jaguaquara
Jitauna
Lafaiete Coutinho
Manoel Vitorino
Maracás
Milagres
Nova Itarana
Planaltino
Santa Inês
14ª PIRES - Caatiba
Firmino Alves
Ibicui
Iguai
Itambé
Itarantim
Itororó
Macarani
MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO III
1ª PIRES - Itaparica
São Francisco do Conde
Vera Cruz
2ª PIRES - Água Fria
Amélia Rodrigues
Anguera
Antonio Cardoso
Conceição de Feira
Conceição do Jacuípe
Candeal
Coração de Maria
Ichu
Ipacaetá
Ipirá
Irará
Riachão do Jacuípe
São Gonçalo dos Campos
Santa Barbara
Santanopolis
Santo Estevão
Serra Preta
Tanquinho
Teodoro Sampaio
Terra Nova
4ª PIRES – Amargosa
Aratuípe
Cachoeira
Castro Alves
Conceição do Almeida
Dom Macedo Costa
Elísio Medrado
Governador Mangabeira
Jaguaripe
Maragogipe
Muniz Ferreira
Muritiba
4ª PIRES - (continuação)
Nazaré
Salinas da Margarida
São Felipe
São Felix
São Miguel das Matas
Santa Terezinha
Sapeaçu
5ª PIRES – Cairu
Camamu
Gandu
Itamari
Itubera
Jiquiriçá
Lage
Mutuípe
Nilo Peçanha
Taperoá
Teolândia
Ubaira
Wenceslau Guimarães
6ª PIRES – Canavieiras
Itacaré
Mascote
Una
Uruçuca
7ª PIRES - Almadina
Aurelino Leal
Barro Preto
Buerarema
Camacã
Coaraci
Floresta Azul
Gongogi
Ibicarai
Ibirapitanga
Itajuipe
Itaju do Colônia
Itapé
Itapitanga
7ª PIRES - (continuação)
Marau
Pau Brasil
Santa Cruz da Vitória
Ubaitaba
Ubatã
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.