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Decreto Estadual da Bahia nº 31501, de 23 de janeiro de 1985

Nº 31501/1985

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Modifica a redação do Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de modificar, em virtude do aumento quantitativo de DIRES - Diretoria Regional de Saúde, o Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981,

D E C R E T A

Art. 1.
- O parágrafo único do artigo 1º, e os incisos I, II e III, do artigo 2º, do Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único- Para efeito do disposto neste artigo, considerar-se-ão os municípios que possuam população urbana inferior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes (Censo de 1980)".

I - 50% (cinquenta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO I, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 10ª, 11ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª.

II - 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO II, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 3ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 18ª.

III - 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento para os que tenham exercício em municípios integrantes do GRUPO III, constituído pelos que compõem as seguintes DIRES — Diretoria Regional de Saúde: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª".

Art. 2.
- Fica substituído, na conformidade do texto que com este se publica, o ANEXO mencionado no artigo 2º do Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto à admissibilidade da concessão de que trata o Decreto nº 27.954, de 20 de maio de 1981, com as alterações ora introduzidas, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 1985.

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO I

10ª PIRES - Abaré

Chorrocho

Coronel João Sá

Gloria

Jeremoabo

Mucururé

Pedro Alexandre

Rodelas

Santa Brígida

11ª PIRES - Antas

Cícero Dantas

Cipó (Sede)

Euclides da Cunha

Itapicuru

Nova Soure

Olindina

Paripiranga

Quijingue

Ribeira do Amparo

Ribeira do Pombal

Tucano

15º PIRES - Antônio Gonçalves

Campo Alegre de Lourdes

Campo Formoso

Casa Nova

Curaça

Itiuba

Jaguarari

Pilão Arcado

Pindobaçu

Remanso j

Sento Sé

Uauá

16ª PIRES - Caem

Caldeirão Grande

Miguel Calmon

Mirangaba

Morro do Chapéu

Saúde

Serrolandia

Varzea do Poço

19ª PIRES – Abaíra

Aracatu

Barra da Estiva

Contendas do Sincorá

Dom Basílio

Ibicoara

Iramaia

Ituaçu

Jussiape

Livramento de Brumado

Malhada de Pedras

Rio de Contas

Tanhaçu

20ª PIRES - Anagé

Barra do Choça

Belo Campo

Cândido Sales

Encruzilhada

Planalto

Poções

Tremendal

21ª PIRES - Barra do Mendes

Cafarnaum

Canarana

Central

Gentio do Ouro

Ibipeba

Ibititá

Juçara

Presidente Dutra

Uibaí

Xique-Xique

22ª PIRES - Barra

Brotas de Macaúbas

Ibotirama (Sede)

Ipupiara

Morpará

Oliveira dos Brejinhos

Paratinga

23ª PIRES - Água Quente

Boquira

Botuporã

Ibipitanga

Macaúbas

Paramirim

Rio do Pires

24ª PIRES - Caculé

Caetité (Sede)

Candiba

Condeúba

Cordeiros

Ibiaçucê

Igaporã

Jacaraci

Liclnio de Almeida

Mortugaba

Palmas de Monte Alto

Pindaí

Piripa

Presidente Jânio Quadros

Riacho de Santana

Rio do Antonio

Sebastião Laranjeiras

Urandi

25ª PIRES - Angical

Baianópolis

Catolândia

Cotegipe

Cristopolis

Formosa do Rio Preto

Riachão das Neves

Santa Rita de Cássia

São Desidério

26ª PIRES – Brejolândia

Canápolis

Carinhanha

Cocos

Coribe

Correntina

Malhada

Santa Maria da Vitória (Sede)

Santana

Serra Dourada

Tabocas do Brejo Velho

27ª PIRES – Boninal

Ibitiara

Iraquara

Lençóis

Mucujê

Palmeiras

Piatã

Seabra (Sede)

Souto Soares

Wagner

MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO II

3ª PIRES – Acajutiba

Aporá

Aramari

Cardeal da Silva

Conde

Crisópolis

Entre Rios

Esplanada

Inhambupe

Itanagra

Jandaira

Ouriçangas

Pedrão

Pojuca

Rio Real

São Sebastião do Passé

Sátiro Dias

8ª PIRES - Belmonte

Eunapolis (Sede)

Guaratinga

Itajimirim

Itapebi

Porto Seguro

Santa Cruz Cabralia

9ª PIRES – Alcobaça

Caravelas

Ibirapoã

Itanhem

Lajedão

Medeiros Neto

Mucuri

Nova Viçosa

Prado

Teixeira de Freitas (Sede)

14ª PIRES - (continuação)

Maiquinique

Nova Canaã

Potiraguá

17ª PIRES - Baixa Grande

Macajuba

Mairi

Mundo Novo (Sede)

Pititiba

Tapiramutá

18ª PIRES - Andaraí

Boa Vista do Tupim

Iaçu

Ibiquera

Itaeté

Lajedinho

Marcionílio Souza

Rui Barbosa

Utinga

12ª PIRES - Araci

Biritinga

Cansanção

Conceição do Coité

Lamarão

Monte Santo

Queimadas

Retirolândia

Santaluz

Teofilândia

Valente

13ª PIRES - Aiquara

Barra do Rocha

Boa Nova

Brejões

Cravolândia

Dário Meira

Ibirataia

Irajuba

Itaji

Itajiba

Itaquara

Itiruçu

Jaguaquara

Jitauna

Lafaiete Coutinho

Manoel Vitorino

Maracás

Milagres

Nova Itarana

Planaltino

Santa Inês

14ª PIRES - Caatiba

Firmino Alves

Ibicui

Iguai

Itambé

Itarantim

Itororó

Macarani

MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O GRUPO III

1ª PIRES - Itaparica

São Francisco do Conde

Vera Cruz

2ª PIRES - Água Fria

Amélia Rodrigues

Anguera

Antonio Cardoso

Conceição de Feira

Conceição do Jacuípe

Candeal

Coração de Maria

Ichu

Ipacaetá

Ipirá

Irará

Riachão do Jacuípe

São Gonçalo dos Campos

Santa Barbara

Santanopolis

Santo Estevão

Serra Preta

Tanquinho

Teodoro Sampaio

Terra Nova

4ª PIRES – Amargosa

Aratuípe

Cachoeira

Castro Alves

Conceição do Almeida

Dom Macedo Costa

Elísio Medrado

Governador Mangabeira

Jaguaripe

Maragogipe

Muniz Ferreira

Muritiba

4ª PIRES - (continuação)

Nazaré

Salinas da Margarida

São Felipe

São Felix

São Miguel das Matas

Santa Terezinha

Sapeaçu

5ª PIRES – Cairu

Camamu

Gandu

Itamari

Itubera

Jiquiriçá

Lage

Mutuípe

Nilo Peçanha

Taperoá

Teolândia

Ubaira

Wenceslau Guimarães

6ª PIRES – Canavieiras

Itacaré

Mascote

Una

Uruçuca

7ª PIRES - Almadina

Aurelino Leal

Barro Preto

Buerarema

Camacã

Coaraci

Floresta Azul

Gongogi

Ibicarai

Ibirapitanga

Itajuipe

Itaju do Colônia

Itapé

Itapitanga

7ª PIRES - (continuação)

Marau

Pau Brasil

Santa Cruz da Vitória

Ubaitaba

Ubatã

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