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Decreto Estadual da Bahia nº 31196, de 7 de novembro de 1984

Nº 31196/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores contratados da Administração Centralizada e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 4.344, de 31 de outubro de 1984.

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam reajustados, na forma do Anexo Único deste Decreto, a partir de 1º de novembro de 1984, os valores constantes da Tabela de Níveis Salariais do pessoal contratado pelo regime da Legislação Trabalhista da Administração Centralizada.
Art. 2.
- Os empregos e funções ainda não classificados e enquadrados na Tabela de Níveis Salariais aprovada pelo Decreto nº 27.387, de 13 de julho de 1980, terão percentual de reajuste de 50% (cinquenta por cento), a partir de 13 de novembro de 1984.
Art. 3.
- A Secretaria da Administração baixará as instruções necessárias ao comprimento deste Decreto.
Art. 4.
- As despesas decorrentes das disposições contidas neste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários consignados para o corrente exercício.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 13 de novembro de 1984, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de novembro de 1984.

TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS DO PESSOAL CONTRATADO DA ADMINISTRAÇAO CENTRALIZADA

VIGÊNCIA: 01.11.84

GRUPOS DE ESCOLARIDADE

NÍVEIS SALARIAIS

I

II

III

IV

V

VI

VII

GRUPO V FUNÇÕES DE NÍVEL ELEMENTAR

1º GRAU – 4º SÉRIE

166.560

166.980

167.497

168.014

168.531

169.048

169.566

GRUPO IV FUNÇÕES DE NÍVEL GINASIAL

1º GRAU – 8º SÉRIE

170.083

170.600

171.117

171.633

178.191

184.750

191.309

GRUPO III FUNÇÕES TÉCNICAS DE NÍVEL

MEDIO - 2º GRAU

191.728

202.616

229.747

256.884

284.016

311.142

338.273

GRUPO II FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO

CIENTÍFICO SEM ESPECIALIZAÇÃO

405.735

461.905

518.075

574.243

630.413

686.580

742.753

GRUPO I FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO-CIENTÍFICO COM ESPECIALIZAÇÃO

765.314

791.635

817.956

844.278

878.390

904.711

923.244

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