Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3059, de 29 de abril de 1994
Nº 3059/1994
Reajusta para o exercício de 1994, os Planos Especiais dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta, que indica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.321/66 e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº 2.981/94 ,
D E C R E T A
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
11.50
Serviço de Assistência ao Educando
SAE
11.51
Serviço de Construções Escolares
CONESC
11.52
Instituto Anísio Teixeira
IAT
11.53
Arquivo Público do Estado da Bahia
APEB
12.50
Departamento de Transportes e Terminais
DTT
15.50
Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia
IPEMBA
16.50
Departamento de Assuntos Penais
DAP
17.51
Estância Hidromineral de Olivença
17.52
Estância Hidromineral de Caldas do Jorro
19.50
Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde
SEMUS
20.50
Polícia Militar da Bahia
PM/BA
21.50
Coordenação de Defesa Civil
CORDEC
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 1994.
RUY DIAS TRINDADE
Governador em exercício
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE II
ANEXO I - PARTE III
ANEXO II - PARTE I
ANEXO II - PARTE II
ANEXO II - PARTE III
ANEXO II - PARTE IV
ANEXO II - PARTE V
ANEXO II - PARTE VI
ANEXO II - PARTE VII
ANEXO III - PARTE I
ANEXO III - PARTE II
ANEXO III - PARTE III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI - PARTE I
ANEXO VI - PARTE II
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X - PARTE I
ANEXO X - PARTE II
ANEXO X - PARTE III
ANEXO XI - PARTE I
ANEXO XI - PARTE II
ANEXO XI - PARTE III
ANEXO XI - PARTE IV
ANEXO XI - PARTE V
ANEXO XI - PARTE VI
ANEXO XI - PARTE VII
ANEXO XI - PARTE VIII
ANEXO XI - PARTE IX
ANEXO XI - PARTE X
ANEXO XI - PARTE XI
ANEXO XI - PARTE XII
ANEXO XII - PARTE I
ANEXO XII - PARTE II