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Decreto Estadual da Bahia nº 30526, de 18 de maio de 1984

Nº 30526/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 41 do Decreto nº 31.591 de 01 de abril de 1985 - São considerados extintas, a partir da data da publicação deste Regimento, as funções gratificadas constantes do Anexo Único do Decreto nº 30.526, de 18 de maio de 1984, ficando automaticamente exonerados e dispensados os seus atuais ocupantes.

Altera, na forma que indica, o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 29.930, de 04.10.83, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam extintas as funções gratificadas mencionadas no Anexo Único do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia — DERBA, aprovado pelo Decreto nº 29.930, de 04.10.83.
Art. 2.
- As funções gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia - DERBA são as indicadas no Anexo Único, que com este se publica.
Art. 3.
- Este Decreto vigora a partir de 1º de maio de 1984, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 1984.

ANEXO ÚNICO

Símbolo

Denominação Quantidade

FGS-1

Chefe de Gabinete

01

Chefe da Procuradoria Jurídica

01

Auditor Chefe

01

Assessor Chefe

01

Diretor do Serviço de Administração

01

Diretor do Serviço de Administração Financeira

01

Diretor da Divisão de Estudos e Projetos

01

Diretor da Divisão de Construção

01

Diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos

01

Diretor do Serviço de Pesquisas Tecnológicas

01

Diretor do Serviço Mecânico Industrial

01

FGS-2

Secretário Assistente do Diretor Geral

01

Chefe da Seção de Pessoal

01

Chefe da Seção de Material

01

Chefe da Seção de Contabilidade Orçamentária e Financeira

01

Chefe da Seção de Contabilidade Patrimonial

01

Chefe da Seção de Contabilidade de Custos

01

Chefe da Tesouraria

01

Coordenador Técnico de Estudos e Traçados

01

Coordenador Técnico de Projetos Estruturais

01

Coordenador Técnico de Geologia e Fotogrametria

01

Coordenador Técnico de Engenharia de Projetos

01

Coordenador Técnico de Implantação Básica

01

Coordenador Técnico de Pavimentação

01

Coordenador Técnico de Obras d'Arte e Edificações

01

Coordenador Técnico de Medições de Serviços e Obras

01

Coordenador Técnico de Conservação

01

Coordenador Técnico de Melhoramentos

01

Coordenador Técnico de Operações e Equipamentos

01

Coordenador Técnico de Sinalização e Segurança de Tráfego

01

Chefe da Seção de Pesquisas

01

Chefe da Seção de Serviços Regionais

01

Assessor Adjunto

01

Auditor Adjunto

01

Procurador Adjunto

01

FGS-3

Chefes de Escritórios de Fiscalização

10

Chefes de Residências de Conservação e Melhora

mentos

20

Chefe do Grupo Executivo de Processamento de Dados

01

Chefe do Grupo Executivo de Desapropriação e Indenizações

01

Chefe do Grupo Executivo de Licitações

01

FGI-1

Chefe da Seção de Seleção, Colocação e Treinamento

01

Chefe da Seção de Patrimônio

01

Chefe da Seção de Documentação

01

Chefe da Seção de Serviços Auxiliares

01

Chefe da Seção de Telecomunicações

01

Chefe da Seção de Reparos e Recuperação

01

Chefe da Seção de Manutenção

01

Chefe da Seção de Transportes

01

Chefe da Seção de Serviços Industriais

01

Encarregado do Edifício Sede

01

Assessor de Relações Públicas

01

Secretários Assistentes

10

FGI-2

Chefe da Seção de Aprovisionamento

01

Chefe da Seção de Serviços Gráficos

01

Chefe da Seção de Elaboração e Controle de Folhas de Pagamento

01

Chefe do Arquivo Geral

01

Secretário do Conselho de Administração

01

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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