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Decreto Estadual da Bahia nº 29785, de 3 de agosto de 1983

Nº 29785/1983

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Cria nova Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN – altera disposições do Decreto nº 25.020 de 17.12.75 e das outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede na cidade de Ipirá.
Art. 2.
- Ficam criadas as seguintes Funções de Confiança, na estrutura de pessoal do DETRAN/BA:

1 - Chefe de CIRETRAN FC-5

1 - Chefe de Setor Médico FC-4

1 - Chefe de RETRAN FC-2

1 - Chefe de Setor de Cadastro de Veículos FC-1

1 - Chefe de Setor de Habilitação FC-1

1 - Chefe de S. de Fisc. e Controle de Trânsito FC-1

1 - Chefe de Setor de Administração Auxiliar FC-1

1 - Chefe Setor Técnico FC-1

Art. 3.
- As áreas de atuação da Circunscrição Regional de Trânsito e das Regiões de Trânsito correspondentes ficam de terminadas conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo únicoAs alterações decorrentes deste decreto entrarão em vigor quando da implantação na nova CIRETRAN.
Art. 4.
- Os anexos I e II, do Decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos a este decreto.
Art. 5.
- As despesas resultantes deste decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 6.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de agosto de 1983.

ANEXO I (De acordo com o Decreto nº 32.901 de 28 de janeiro de 1986.)

Relação das CIRETRAN'S e respectivas sedes

1ª

CIRETRAN

-

SANTO AMARO

2ª

CIRETRAN

-

ALAGOINHAS

3ª

CIRETRAN

-

FEIRA DE SANTANA

4ª

CIRETRAN

-

VITORIA DA CONQUISTA

5ª

CIRETRAN

-

ITABUNA

6ª

CIRETRAN

-

PAULO AFONSO

7ª

CIRETRAN

-

JEQUIÉ

8ª

CIRETRAN

-

JUAZEIRO

9ª

CIRETRAN

-

ITABERABA

10ª

CIRETRAN

-

BARREIRAS

11ª

CIRETRAN

-

SANTO ANTONIO DE JESUS

12ª

CIRETRAN

-

ITAMARAJO

13ª

CIRETRAN

-

ILHÉUS

14ª

CIRETRAN

-

EUCLIDES DA CUNHA

15ª

CIRETRAN

-

IRECÊ

16ª

CIRETRAN

-

GUANAMBÍ

17ª

CIRETRAN

-

SANTA MARIA DA VITORIA

18ª

CIRETRAN

-

BRUMADO

19ª

CIRETRAN

-

ITAPETINGA

20ª

CIRETRAN

-

JACOBINA

21ª

CIRETRAN

-

IPIRÁ

22ª

CIRETRAN

-

EUNÁPOLIS

23ª

CIRETRAN

-

VALENÇA

ANEXO II

Área de atuação das CIRETRAN's e território integrante das respectivas REGIÕES DE TRANSITO - RETRAN's

Omissis

3a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 3a. CIRETRAN

SEDE: cidade de FEIRA DE SANTANA

la. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/01

SEDE: cidade de FEIRA DE SANTANA

Municípios de: Anguera

Antônio Cardoso

Santo Estevão

São Gonçalo dos Campos

2a. REGIÃO DE TRANSITO - RETRAN 03/02

SEDE: cidade de TANQUINHO

Municípios de: Água Fria

Irará

Santanópolis

Santa Barbara

Candeal

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/03

SEDE: cidade de SERRINHA

Municípios de: Araci

Biritinga

Teofilândia

Lamarão

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/04

SEDE: cidade de QUEIMADAS

Municípios de: Cansanção

Santa Luz

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/05

SEDE: cidade de AMÉLIA RODRIGUES

Municípios de: Conceição do Jacuípe

Coração de Maria

omissis

6a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/06

SEBE: cidade de RIACHÃO DO JACUÍPE

Município de: Ixu

7a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 03/07

SEDE: cidade de CONCEIÇÃO DO COITÉ

Municípios de: Retirolândia

Valente

20a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO

20a. CIRETRAN

SEDE: cidade de JACOBINA

omissis

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 20/03

SEDE: cidade de MORRO DO CHAPÉU

Município de: Cafarnaum

21a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO

21a. CIRETRAN

SEDE: cidade de IPIRÁ

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 21/01

SEDE: cidade de IPIRÁ

Municípios de: Serra Preta

Ipecaetá

Baixa Grande

Macajuba

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 21/02

SEDE: cidade de MAIRÍ

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 21/03

SEDE: cidade de MUNDO NOVO

Municípios de: Piritibá

Tapiramutá

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