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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 29516, de 7 de março de 1983

Nº 29516/1983

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Art. 1. Art. 2.
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Vincula ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC o MUSEU ABELARDO RODRIGUES, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica vinculado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, competindo-lhe a administração e conservação, O MUSEU ABELARDO RODRIGUES.
Art. 2.
- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 2º do Decreto nº 27.724, de 03 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 1983.

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