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Decreto Estadual da Bahia nº 2924, de 23 de março de 1994

Nº 2924/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Cria a 9ª Região de Trânsito, no Município de Iraquara, altera a composição da 9ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 9ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Iraquara.
Art. 2.
- A área de atuação da 9ª Região de Trânsito - IRAQUARA - é a constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 9ª RETRAN - IRAQUARA
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 9ª RETRAN - IRAQUARA - correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 1994.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

ANEXO I

ÁREA DE ATUAÇÃO DA 9ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S ,QUE AS INTEGRAM.

9ª Circunscrição Regional de Trânsito - 9ª CIRETRAN

Sede: Cidade de Itaberaba

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/09

Sede: Cidade de Itaberaba

Municípios de:

?Ibiquera

?Lagedinho

?Wagner

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/09

Sede: Cidade de Seabra

Municípios de:

?Andaraí

?Ibitiara

?Lençóis

?Mucugê

?Nova Redenção

?Novo Horizonte

?Palmeiras

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/09

Sede: Cidade de Ibotirama

Municípios de:

?Brotas de Macaúbas

?Ipupiara

?Morpará

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/09

Sede: Cidade de Itaitê

Municípios de: Marcionilio Souza

5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/09

Sede: Cidade de Ruy Barbosa

6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/09

Sede: Cidade de Iaçu

7ª Região de Trânsito - RETRAN 07/09

Sede: Cidade de Boa Vista do Tupim

8ª Região de Trânsito - RETRAN 08/09

Sede: Cidade de Piatã

Município de: Boninal

9ª Região de Trânsito - RETRAN 09/09

Sede: Cidade de Iraquara

Município de: Souto Soares

DECRETO Nº 2.924 DE 23 DE MARÇO DE 1994

Cria a 9ª Região de Trânsito, no Município de Iraquara, altera a composição da 9ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 9ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Iraquara.
Art. 2.
- A área de atuação da 9ª Região de Trânsito - IRAQUARA - é a constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 9ª RETRAN - IRAQUARA
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 9ª RETRAN - IRAQUARA - correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 1994.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

/#DEC_2_924_R01_Anexo_I#/ANEXO I ÁREA DE ATUAÇÃO DA 9ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S, QUE AS INTEGRAM

9ª Circunscrição Regional de Trânsito SEDE: Cidade de Conceição do Itaberaba

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/09 SEDE: Cidade de Itaberaba MUNICÍPIOS DE: Ibiquera Lagedinho Wagner Andaraí Mucugê Nova Redenção

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/09 SEDE: Cidade de Itaitê MUNICÍPIO DE: Marcionílio Souza

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/09 SEDE: Cidade de Ruy Barbosa

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/09 SEDE: Cidade de Iaçu

5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/09 SEDE: Cidade de Boa Vista do Tupim

6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/09 SEDE: Cidade de Iraquara MUNICÍPIOS DE: Souto Seabra

ÁREA DE ATUAÇÃO DA 30ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S, QUE AS INTEGRAM

30ª Circunscrição Regional de Trânsito SEDE: Cidade de Seabra

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/30 SEDE: Cidade de Seabra MUNICÍPIOS DE: Ibitiara Lençóis Novo Horizonte Palmeiras

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/30 SEDE: Cidade de Ibotirama MUNICÍPIOS DE: Brotas de Macaúbas Ipupiara Morpará

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/30 SEDE: Cidade de Piatã MUNICÍPIO DE: Boninal

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