Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28737, de 2 de abril de 1982
Nº 28737/1982
Cria Região de Trânsito RETRAN, altera o Anexo II do decreto nº 25.020, de 1975, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, a Região de Trânsito com sede na cidade de CÍCERO DANTAS.
Art. 2.
- Fica criada a seguinte função gratificada, na estrutura de pessoal do DETRAN/BA:
1 Chefe de RETRAN 4 F
Art. 3.
- Fica alterado o Anexo II do decreto nº 25.020 de 17 de dezembro de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
omissis
14a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 14a. CIRETRAN
SEDE: cidade de EUCLIDES DA CUNHA
omissis
2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 14/02
Sede: cidade de RIBEIRA DO POMBAL
Municípios de: Cipó
Nova Soure
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Tucano
4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 14/04
Sede: cidade de CÍCERO DANTAS
Municípios de: Antas
Cícero Dantas
Paripiranga
Art. 4.
- As alterações decorrentes deste ato entrarão em vigor quando da implantação da nova RETRAN.
Art. 5.
- As despesas resultantes deste decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 6.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGARHÃES
Governador
DURVAL DE MATTOS SANTOS
SECRETÁRIO