Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28735, de 2 de abril de 1982
Nº 28735/1982
Altera as Regiões de Trânsito com sedes nas cidades de Tanquinho e Riachão do Jacuípe e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- As Regiões de Trânsito com sedes nas cidades de Tanquinho e Riachão do Jacuípe passam a ser integradas dos seguintes territórios:
3a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO 3a. CIRETRAN
SEDE: cidade de FEIRA DE SANTANA
omisiss
3a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 03/03
Sede: cidade de TANQUINHO
Municípios de: Água Fria
Candeal
Irará
Santa Bárbara
Santanópolis
Tanquinho
7a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 07/03
Sede: cidade de RIACHÃO DO JACUÍPE
Municípios de: Ichu
Riachão do Jacuipe
Art. 2.
- O Anexo II do decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a inclusão de modificação estabelecida no artigo anterior.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
DURVAL DE MATTOS SANTOS
SECRETÁRIO