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Decreto Estadual da Bahia nº 28733, de 2 de abril de 1982

Nº 28733/1982

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Cria novas Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN's - altera disposições do decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam criadas, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA as Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN's com sede nas cidades de ITAPETINGA e JACOBINA.
Art. 2.
- Ficam criadas as seguintes funções gratificadas, na estrutura de pessoal do DETRAN/BA:

2

Chefe de CIRETRAN

6 F

2

Chefe de Setor Técnico

4 F

2

Chefe de Setor de Cadastro

4 F

2

Chefe de Setor de Habilitação

4 F

2

Chefe de Setor de Policiamento

4 F

2

Chefe de Banca Examinadora

4 F

4

Membro de Banca Examinadora

2 F

2

Secretário-Assistente

2 F

Art. 3.
- As áreas de atuação das Circunscrições Regionais de Trânsito e das Regiões de Trânsito correspondentes ficam determinadas conforme os anexos I e II, deste decreto.
Parágrafo únicoAs alterações decorrentes deste decreto entrarão em vigor quando da implantação das novas CIRETRAN's.
Art. 4.
- Os anexos I e II, do decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, passam a vigorar com as a iterações constantes dos anexos a este decreto.
Art. 5.
- As despesas resultantes deste decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 6.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 1982.

ANTONIO CARLOS MAgALHÃES

Governador

DURVAL DE MATTOS SANTOS

SECRETÁRIO

ANEXO I

RELAÇÃO das CIRETRAN's e cidades onde terão sedes

1a. CIRETRAN - SAMTO AMARO

2a. CIRETRAN - ALAGOINHAS

3a. CIRETRAN - FEIRA DE SAMTAMA

4a. CIRETRAN - VITÓRIA DA CONQUISTA

5a. CIRETRAN - ITABUNA

6a. CIRETRAN - PAULO AFONSO

7a. CIRETRAN - JEQUIÉ

8a. CIRETRAN - JUAZEIRO

9a. CIRETRAN - ITABERABA

10a. CIRETRAN - BARREIRAS

11a. ORETRAM - SAMTO ANTONIO DE JESUS

12a. CIRETRAN - ITAMARAJU

13a. CIRETRAN - ILHÉUS

14a. CIRETRAN - EUCLIDES DA CUNHA

15a. CIRETRAN - IRECÊ

16a. CIRETRAN - GUANAMBI

17a. CIRETRAN - SANTA MARIA DA VÍTORIA

18a. CIRETRAN - BRUMADO

19a. CIRETRAN - ITAPETINGA

20a. CIRETRAN - JACOBINA

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 1982.

ANEXO II

Área de atuação das CIRETRAN's e território integrante das respectivas REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN's

omissis

4a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 4a. CIRETRAN

SEDE: cidade de VITORIA DA CONQUISTA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/01

Sede: cidade de VITORIA DA CONQUISTA

Municípios de: Anagé

Barra do Choça

Belo Campo

Caatiba

Cândido Sales

Encruzilhada

Tremedal

Vitória da Conquista

2a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 04/02

Sede: cidade de CONDEÜBA

Municípios de: Condeúba

Cordeiros

Piripá

Presidente Jânio Quadros

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/03

Sede: cidade de POÇÕES

Municípios de: Iguaí

Nova Canaan

Planalto

Poções

omissis

6a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 8a. CIRBTRAN

SEDE: cidade de JUAZEIRO

omissis

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 08/04

Sede: povoado de CARAÍBA

Município de Jaguararí

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 08/05

Sede: cidade de CAMPO FORMOSO

Município de Campo Formoso

15a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 15a. CIRETRAN

SEDE: cidade de IRECÊ

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 15/01

Sede: cidade de IRECÊ

Municípios de: Barra do Mendes

Canarana

Central

Ihipeba

Ibititá

Irecê

Jussara

Presidente Dutra

Uibal

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 15/02

Sede: cidade de Xique-Xique

Municípios de: Barra

Gentio do Ouro

Xique-Xique

omissis

19a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 19a. CIRETRAN

SEDE: cidade de ITAPETINGA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 19/01

Sede: cidade de ITAPETINGA

Municípios de: Itapetinga

Itarantim

Macarani

Maiquinique

Potiraguá

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 19/02

Sede: cidade de ITAMBÉ

Município de Itambé

20a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 20a. CIRETRAN

SEDE: cidade de JACOBINA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 20/01

Sede: cidade de JACOBINA

Municípios de: Caen (Anselmo da Fonseca)

Caldeirão Grande

Jacobina

Mirangaba

Saúde

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 20/02

Sede: cidade de MIGUEL CALMON

Municípios de: Miguel Calmon

Serrolândia

Várzea do Poço

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 20/03

Sede: cidade de MORRO DO CHAPÉU

Municípios de: Cafarnaum

Morro do Chapéu

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 20/04

Sede: cidade de MUNDO NOVO

Municípios de: Mundo Novo

Piritiba

Tapiramutá

Utinga

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 1982.

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