Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28484, de 7 de dezembro de 1981
Nº 28484/1981
Altera a redação dos artigos 1º e 2º, do Decreto nº 27.872, de 13 de março de 1981, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 2.322/66,
D E C R E T A
"Artigo 1º - Fica aberto, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 460.749.793,00 (quatrocentos e sessenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil, e setecentos e noventa e três cruzeiros), que será consignado aos seguintes projetos e atividades:
UNIDADE
PROJETO/
NATUREZA
FONTE DE
VALOR
ORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADE
DA DESPESA
RECURSOS
(CR$)
19.01
10583232.457
3211.01
00
55.182.793
3211.03
00
32.300.000
03090452.456
3211.01
00
23.360.000
3211.03
00
12.555.000
4311.01
00
595.000
4311.03
00
263.000
10583231.424
3211.01
00
1.400.000
3211.03
00
8.600.000
4311.01
00
40.000.000
03090451.505
3211.01
00
207.978.000
3211.03
00
72.946.000
3213.01
00
5.570.000
TOTAL
460.749.793"
"Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente credito suplementar correrão por conta das anulações parciais, das dotações consignadas, no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo, aos projetos e atividades a seguir mencionados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
(CR$)
19.01
10583232.457
3212.01
00
55.182.793
3212.03
00
32.300.000
10583231.424
3212.01
00
1.400.000
3212.03
00
8.600.000
4311.01
00
40.000.000
03090231.446
3211.03
00
487.000
3213.01
09
3.050.000
03090451.445
3213.01
09
2.520.000
03092171.444
3211.01
00
9.400.000
3211.03
00
4.131.000
03090421.437
3211.01
00
15.252.000
3211.03
00
5.248.000
03090441.434
3211.01
00
38.688.000
3211.03
00
13.312.000
03090441.435
3211.01
00
62.054.000
3211.03
00
21.352.000
03090451.438
3211.01
00
40.920.000
3211.03
00
14.080.000
03093231.436
3211.01
00
41.664.000
3211.03
00
14.336.000
03090402.455
3211.01
00
23.360.000
3211.03
00
12.555.000
4311.01
00
595.000
4311.03
00
263.000
TOTAL
460.749.793"
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ
Secretário da Fazenda
ANTÔNIO OSÓRIO DE MENZES BATISTA
Secretário do planejamento, Ciência e Tecnologia