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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 28418, de 17 de novembro de 1981

Nº 28418/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
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Cria Região de Trânsito RETRAN, altera o Anexo II, do decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/BA, a Região de Trânsito com sede na cidade de ITAETÊ.
Art. 2.
- Fica criada a seguinte função gratificada na estrutura de pessoal do DETRAN/BA:

1 Chefe de RETRAN 4 F

Art. 3.
- Fica alterado o Anexo II, do decreto nº 25.020, de 17 de dezembro de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A N E X O I

9a. CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRÂNSITO - 9a. CIRETRAN

SEDE: cidade de ITABERABA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/01

Sede: cidade de ITABERABA

Municípios de: Boa Vista do Tupim

Iaçu

Ibiquera

Itaberaba

Lajedinho

Ruy Barbosa

Utinga

Wagner

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RBTRAN 09/02

Sede: cidade de SEABRA

Municípios de: Andaraí

Boninal

Ibitiara

Iraquara

Lençóis

Mucugê

Palmeiras

Piatã

Seabra

Souto Soares

4a. REGIÃO DB TRÂNSITO RETRAN 09/04

Sede: cidade de ITAETR

Municípios de: Itaetê

Marcionílio Souza

18a. CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRÂNSITO - 18a. CIRBTRAN

2a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 18/02

Sede: cidade de LIVRAMENTO DO BRUMADO

Municípios de: Abaíra

Barra da Estiva

Dom Basílio

Ibicoara

Jussiape

Livramento do Brumado

Rio de Contas

Art. 4.
- As alterações decorrentes deste ato entrarão em vigor quando da implantação da nova RETRAN.
Art. 5.
- As despesas resultantes deste decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 6.
- Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 1981.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

DURVAL DE MATTOS SANTOS

SECRETÁRIO

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