Decreto Estadual da Bahia nº 27771, de 11 de dezembro de 1980

"Artigo 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, uma área de terras com 138.305,00m (cento e trinta e oito mil, trezentos e cinco metros quadrados), situada na sede do Município de Jequié, neste Estado e que se mostra compreendida dentro dos limites à seguir descritos: "Partindo-se do ponto 1 situado no rumo 70ºSE e 47,50m do vértice formado pelas testadas dos lotes dos Caminhos A e Q do Conjunto Jequié I, dá-se o rumo 48°10'80 até se encontrar o ponto 2 a 101,20m confrontando este trecho bem como os que se seguem até o ponto 8 com terrenos da URBIS. Daí com rumo 39º40’SO acha-se a 17,00m o ponto 3. Deste com rumo 32º30’80 acha-se a 108,40m o ponto 4. Daí com rumo 39°30'SO tem-se a48,70m o ponto 5. Deste com rumo 46°10'SO e 39,50m tem-se o ponto 6. Daí com rumo 13°50'SO acha-se a 71,00m o ponto 7. Daí com rumo 50º45’80 e 98,00m acha-se o ponto 8. Daí com rumo 739SE acha-se a 117,80 o ponto 9 confrontando com terrenos de Radmesse Brito. Deste com rumo 14ºSO e 50,60m tem-se o ponto 10 com o mesmo confrontante. Deste com rumo 69°45'SE acha-se a 228,00m o ponto 11 com o mesmo confrontante. Daí com rumo 41°30'NE acha-se a 196,50m o ponto 12 confrontando com terrenos de D. Jovelita Sadigurki. Deste com rumo 47ºNE tem-se a 54,60m o ponto 13 com o mesmo confrontante. Daí com rumo 57,030 NE e 11,00 tem-se o ponto 14 confrontando com uma escola existente na rua João Rosa. Daí com rumo 28ºN0 tem-se a 98,00m o ponto 15 confrontando com fundos de casas da rua João Rosa. Deste com rumo 34ºNO e 46,00m acha-se o ponto 16 com o mesmo confrontante. Daí com rumo 30°30'NO acha-se a 76,00m o ponto 17 como mesmo confrontante. Deste com rumo 6ºNO tem-se a 29,00m o ponto 18 confrontando com o prolongamento da rua João Rosa. Deste com rumo 18°50'NO tem-se a 67,30m o ponto 19 com o mesmo confrontante. Deste com rumo 10ºNO acha-se a 22,50mo ponto 20 com o mesmo confrontante. Dai com rumo 57°20'NO tem-se a 56,70m o ponto 21 confrontando com a borda direita da rua José Moreira Sobrinho. Deste com rumo 70ºNO acha-se a 11,10m o ponto 1 concluindo-se assim esta poligonal".

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 1980.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador