Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 27500, de 28 de agosto de 1980
Nº 27500/1980
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, a área de terra que indica, destinada à construção do parque de operações do reservatório r7n - pirajá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e o que consta do Processo SSRH nº 034/80,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, a área de terra situada na Rua Nova, Bairro de Pirajá, nesta cidade do Salvador, de forma poligonal irregular, com 20.000,00m², dita pertencente à Auto Vi ação Camurugipe Ltda., limitando-se da seguinte forma: Do ponto 0, esquina da rua Nova com a antiga estrada Salvador-Feira, distando 150,00m determina-se o ponto A, inicio da poligonal; do ponto A, em linha reta e de frente para a rua Nova, na extensão de 130,00m e com ângulo de 111,30º, determina-se o ponto B; do ponto B, em linha reta e na extensão de 120,00m, com ângulo de 75,00º, determina-se o ponto C; do ponto C, em linha reta, na extensão de 190,00m e com um ângulo de 76,30º determina-se o ponto D e deste, em linha reta, na extensão de 130,50m e com um engulo de 96,30º, encontra-se o ponto A iniciei da poligonal, conforme planta levantada pela EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. e anexada ao Processo SSRH nº 034/80.
Art. 2.
- A área de terra descrita no artigo anterior destina-se à construção do Parque de Operações do Reservatório R7N - PIRAJÁ, ficando a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. autorizada a promover e desapropriação amigável ou judicialmente, e imitir-se na posse, utilizando-se dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador