Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 27493, de 26 de agosto de 1980
Nº 27493/1980
Exclui os efeitos do Decreto nº 27.320 de 16 de maio de 1980, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica excluída dos efeitos do Decreto nº 27.320, de 16 de maio de 1980, a área de terra medindo 1.800.000,00m²(hum milhão e oitocentos mil metros quadrados), situada no sub-distrito de Periperi, no Município de Salva dor, neste Estado, e que se acha compreendida dentro dos limites a seguir descritos: com início no ponto denominado nº 1, situado na borda direita da Rodovia que liga a BR-324 à Base Naval de Aratu, e 2.100,00m antes da estrada de acesso a Periperi. Daí como rumo 84°40' NE acha-se, a 1.020,00m, o ponto 2 sob uma linha de transmissão. Deste, segue-se a citada linha no rumo NE para se achar, a 280,00m, a rua Boca da Mata, antiga estrada de São Tome de Paripe, sendo aí o ponto 3. Daí, acompanha-se a referida rua em direção à localidade denominada Nova Brasília, durante 1.380,00m, para se encontrar o ponto 4. Deste, com rumo 81º NO, tem-se a 400,00m o ponto 5. Deste, com o rumo 88º NO, acha-se a 590,00m o ponto 6. Deste, com rumo 79°15' SO, encontra-se a 290,00m o ponto 7 na borda do Riacho do Cobre. A partir daí, segue-se acompanhando o riacho à jusante durante 300,00m para se achar o ponto 8 na borda direita da acima citada Rodovia para a Base Naval. Daí, acompanha-se a mesma Rodovia no sentido SE para se achar a 170,00m o ponto 9, ainda situado na mesma borda direita. Deste, com rumo 84º SE, acha-se a 790,00 m o ponto 10. Deste, com rumo 6º SE, tem-se a 450,00 m o ponto 11. Daí, com rumo 27º SO e 330,00m, tem-se o ponto 12 na borda direita da Rodovia de acesso à Base Naval de Aratu. Deste ponto, acompanha-se a mesma Rodovia no sentido SE para se encontrar a 340,00 m o ponto 1, início da delimitação.
Art. 2.
- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador