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Decreto Estadual da Bahia nº 2746, de 30 de dezembro de 1993

Nº 2746/1993

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CRIA A 8ª REGIÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PIATÃ, ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 9ª CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

DECRETA

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA, a 8ª Região de Trânsito - RETRAN - com sede no Município de PIATÃ.
Art. 2.
- A área de atuação da 8ª Região de Trânsito - PIATÃ é a constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 8ª RETRAN - PIATÃ.
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 8ª RETRAN - PIATÃ, correrão por conta das dotações próprias vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

/#DEC_2_746_Anexo_I#/ANEXO I ÁREA DE ATUAÇÃO DA 9ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S, QUE AS INTEGRAM

9ª Circunscrição Regional de Trânsito - 9ª CIRETRAN SEDE: Cidade de Itaberaba

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/09 SEDE: Cidade de Itaberaba MUNICÍPIOS DE: Ibiquera Lagedinho Wagner

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/09 SEDE: Cidade de Seabra MUNICÍPIOS DE: Andaraí Ibitiara Iraquara Lençóis Mucugê Nova Redenção Novo Horizonte Palmeiras Souto Soares

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/09 SEDE: Cidade de Ibotirama MUNICÍPIOS DE: Brotas de Macaúbas Ipupiara Morpará

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/09 SEDE: Cidade de Itaitê MUNICÍPIO DE: Marcionílio Souza

5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/09 SEDE: Cidade de Rui Barbosa

6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/09 SEDE: Cidade de Iaçú

7ª Região de Trânsito - RETRAN 07/09 SEDE: Cidade de Boa Vista do Tupim

8ª Região de Trânsito - RETRAN 08/09 SEDE: Cidade de Piatã MUNICÍPIO DE: Boninal

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