Decreto Estadual da Bahia nº 27411, de 25 de julho de 1980

Reconhece situação de emergência nos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 30, Parágrafo 2o, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim corno auxilio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE RIBEIRA DO POMBAL: Ribeira do Pombal,Tucano,Cícero Dantas,Coronel João Sá, Antas

REGIÃO DE ITABERABA:Itaberaba,Ipirá,Baixa Grande,Serra Preta,Marcionílio Souza,Mairi,

REGIÃO DE JUAZEIRO: Campo Alegre de Lourdes,Pilão Arcado,Remanso,Ichu

REGIÃO DE BRUMADO: Brumado,Contendas do Sincorá,Tanhaçú,Livramento de Brumado,Caculé

REGIÃO DE SEABRA:Seabra,Iraquara,Souto Soares,Piatã, Ibitiara

D E C R E T A