Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 26107, de 7 de abril de 1978
Nº 26107/1978
Altera o Decreto nº 26.069 de 3 de fevereiro de 1978 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica excluído da de declaração de utilidade pública de que trata o Decreto nº 26.069, de 10 de fevereiro de 1978, p prédio de nº 21 de porta, sito à Praça José de Alencar, antiga Rua do Pelourinho, no Sub-Distrito do Paço, zona urbana da cidade do Salvador, inscrito no Censo Imobiliário sob nº 33.767.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 1978.