Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 26001, de 21 de dezembro de 1977
Nº 26001/1977
Altera o Regulamento do Sorteio "SEU TALÃO VALE UM BOLÃO", na forma que indico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Art. 6º e seu § 1º do Regulamento do Sorteio denominado "SEU TALÃO VALE UM BOLÃO", alterado pelo Decreto nº 25.527, de 03 de dezembro de 1976, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 6º - O Estado da Bahia, pela Secretaria da Fazenda, oferecera mensalmente aos vencedores de cada sorteio 05 (cinco) prêmios, assim especificados:
a)Primeiro prêmio - Cr$20.000,00
b)Segundo prêmio - Cr$10.000,00
c)Terceiro prêmio - Cr$ 5.000,00
d)Quarto prêmio - Cr$ 3.000,00
e)Quinto prêmio - Cr$ 2.000,00
§ lº - O prêmio de Cr$20.000,00, indicado na alínea "a", será substituído em 05 (cinco) sorteios, anualmente, por automóveis, competindo ao Secretario da Fazenda determinar a época de sua realização."
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador