Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25700, de 7 de junho de 1977
Nº 25700/1977
Constitui a Comissão Especial que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica constituída Comissão Especial sob a presidência do Sr. Renan Rodrigues Baleeiro, composta dos Senhores Hernani Sávio Sobral, Luiz Fernando Macedo Costa, Fernando Costa de Almeida, Antônio Celestino, Edson Pitta Lima e Osmar Gonçalves Sepúlveda e das Senhoras Maria Amélia Menezes Santos, Lolita Carneiro de Campos, Heloísa Helena Fernandes Gonçalves da Costa e Celia Teixeira Moura Santos, com a finalidade de identificar e levantar peças que devam compor o acervo do Museu de Ciência e Tecnologia, instituído pelo Decreto nº 25.663, de 01 de maio de 1977, bem como desenvolver gestões para prover meios instrumentais e financeiros que contribuam para o seu funcionamento.
Art. 2.
- A Comissão Especial constituída neste ato poderá solicitar a colaboração de pessoas não vinculadas à Administração Pública Estadual e convocar servidores do Estado para auxiliar as suas atividades.
Art. 3.
- A participação nos trabalhos da Comissão terá caráter honorífico e os seus serviços serão considerados relevantes.
Art. 4.
- A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia prestara à Comissão o apoio administrativo de que esta necessite.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador