Decreto Estadual da Bahia nº 25692, de 26 de maio de 1977

"Artigo 1º - "Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de inundação, de proteção e de empréstimos, além de outras também necessárias à execução de obras e serviços da Barragem Pedra do Cavalo, localizada no Rio Paraguaçu, equivalentes a 510 km2 e compreendidas pela poligonal abaixo descrita: Vértice 1 - Partindo-se do tabuleiro da ponte sobre o Rio Jacuípe na BR-116, canto direito de Montante, numa reta de 5.200m, com azimute 311º30 tomando-se o NV com declinação de 20°59'W, relativo ao ano de 1975; vértice 2 - A partir do vértice 1, ângulo de 90º distante 6.100m; Vértice 3 - Do vértice 2, ângulo de 180º distante l"7.800m; vértice 4 – do vértice 3, ângulo 227º30’ distante ll,300m; Vértice 5 - Do vértice 4, ângulo de 136º distante 14.2O0m; Vértice 6 - Do vértice 5, ângulo 225º distante 7.500m; Vértice 7 - Do vértice 6, ângulo 315º30l distante 16,750m; Vértice 8 – Do vértice 7, ângulo de 242º distante 18,900m; Vértice 9 - Do vértice 8, ângulo de 332º distante 7.000m; Vértice 10 - Do vértice 9, ângulo de 61º30 distante 17.600m; Vértice 11 - Do vértice 10, ângulo 331°30' distante 3.50Qm; Vértice 12 - Do vértice 11, ângulo de 61°30' distante 3.200m; Vértice 13 - Do vértice 12, ângulo de 152º distante 6.700m; Vértice 14 - Do vértice 13, ângulo de 90º distante 3.000m; Vértice 15 - Do vértice 14, ângulo de 0º distante 14.000m; Vértice 16 - Do vértice 15, ângulo de 90º distante 4.000m; Vértice 17 - Do vértice 16, ângulo de 180º distante 4.00Gm; Vértice 18 – Do vértice 17, ângulo de 90º distante 2,6 00m, fechando o polígono com o vértice nº 1 acima descrito numa reta de 14.800m".

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 1977.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador