Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25528, de 6 de dezembro de 1976
Nº 25528/1976
Fixa os índices percentuais para distribuição da parcela de 20% (vinte por cento) do ICM devidos aos Municípios no exercício de 1977.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador do Estado da Bahia
JOSÉ DE BRITO ALVES
Secretário da Fazenda
Nº
MUNICIPIOS
INDICES
001
Abaíra
0,01469
002
Abaré
0,01680
003
Acajutiba
0,02426
004
Água Fria
0,02068
005
Agua Quente
0,01768
006
Aiquara
0,14539
007
Alagoinhas
0,62124
008
Alcobaça
0,31343
009
Almadina
0,20514
010
Amargosa
0,16375
O11
Amélia Rodrigues
0,21958
012
Anagé
0,04271
013
Andaraí
0,13936
014
Angical
0,02308
015
Anguera
0,05120
016
Antas
0,09317
017
Antonio Cardoso
0,04515
018
Antonio Gonçalves
0,01696
019
Aporá
0,03194
020
Aracatu
0,02910
021
Araci
0,13738
022
Aramarí
0,01067
023
Aratuípe
0,01426
024
Aurelino Leal
0,29426
025
Baianópolis
0,00479
026
Baixa Grande
0,07279
027
Barra
0,05060
028
Barra da Estiva
0,01710
029
Barra do Choça
0,01854
030
Barra do Mendes
0,04528
031
Barra do Rocha
0,22651
032
Belmonte
0,45618
033
Belo Campo
0,04098
034
Biritinga
0,03376
035
Boa Nova
0,04233
036
Boa Vista do Tupim
0,06797
037
Bom Jesus da Lapa
0,11655
038
Boninal
0,02229
039
Boquira
0,06061
040
Botuporã
0,05806
Nº
MUNICIPIOS
ÍNDICES
041
Brejões
0,04797
042
Brejolandia
0,00746
043
Brotas de Macaúbas
0,03298
044
Brumado
1,04615
045
Buerarema
0,51631
046
Caatiba
0,06113
047
Cachoeira
0,25133
048
Caculé
0,08771
049
Caén
0,03122
050
Caetité
0,09427
051
Cafarnaum
0,05334
052
Cairú
0,05368
053
Caldeirão Grande
0,03369
054
Camacã
0,89971
055
Camaçarí
2,94875
056
Camamú
0,29685
057
Campo Alegre de Lourdes
0,03182
058
Campo Formoso
0,12209
059
Canápolis
0,01521
060
Canarana
0,07600
061
Canavieiras
0,66987
062
Candeal
0,01913
063
Candeias
2,21000
064
Candiba
0,16801
065
Cândido Sales
0,11665
066
Cansanção
0,06020
067
Caravelas
0,24663
068
Cardeal da Silva
0,00725
069
Carinhanha
0,05582
070
Casa Nova
0,07833
071
Castro Alves
0,17703
072
Catolândia
0,00452
073
Catú
0,22109
074
Central
0,02842
075
Chorrochó
0,08261
076
Cícero Dantas
0,14557
077
Cipó
0,15330
078
Coarací
0,72098
079
Côcos
0,05209
080
Conceição da Feira
0,05308
081
Conceição do Almeida
0,19247
Nº
MUNICIPIOS
INDICES
082
Conceição do Coité
0,33862
083
Conceição do Jacuípe
0,16901
084
Conde
0,11206
085
Condeúba
0,04249
086
Contendas do Sincorá
0,01944
087
Coração de Maria
0,12344
088
Cordeiros
0,00778
089
Coribe
0,06593
090
Coronel João Sá
0,05163
091
Correntina
0,05160
092
Cotejipe
0,05932
093
Cravolândia
0,02222
094
Crisópolis
0,01871
095
Cristópolis
0,02301
096
Cruz das Almas
0,44932
097
Curaçá
0,02503
098
Dário Meira
0,10097
099
Dom Basílio
0,02450
100
Dom Macedo Costa
0,01884
101
Elisio Medrado
0,02489
102
Encruzilhada
0,19229
103
Entre Rios
0,08930
104
Esplanada
0,15418
105
Euclides da Cunha
0,16803
106
Feira de Santana
3,60036
107
Firmino Alves
0,07677
108
Floresta Azul
0,26484
109
Formosa do Rio Preto
0,02246
110
Gandú
0,46976
111
Gentio do Ouro
0,00535
112
Glória
0,02381
113
Gongogí
0,22365
114
Governador Antonio Balbino
0,19515
115
Governador Lomanto Junior
0,28872
116
Governador Mangabeira
0,06639
117
Guanambí
0,36276
118
Guaratinga
0,30845
119
Iaçú
0,04948
120
Ibiassucê
0,02615
Nº
MUNICIPIOS
INDICES
121
Ibicaraí
0,59974
122
Ibicoara
0,00451
123
Ibicuí
0,28486
124
Ibipeba
0,02224
125
Ibipitanga
0,03380
126
Ibiquera
0,03984
127
Ibirapitanga
0,22478
128
Ibirapoã
0,12332
129
Ibirataia
0,37283
130
Ibitiara
0,06160
131
Ibititá
0,03672
132
Ibotirama
0,06802
133
Ichú
0,01341
134
Igaporã
0,09505
135
Iguaí
0,11370
136
Ilhéus
2,56770
137
Inhambupe
0,08442
138
Ipecaetá
0,04411
139
Ipiaú
0,47376
140
Ipirá
0,16655
141
Ipupiara
0,02843
142
Irajuba
0,02829
143
Iramaia
0,02914
144
Iraquara
0,02865
145
Irará
0,17053
146
Irecê
0,93588
147
Itaberaba
0,30469
148
Itabuna
3.27421
149
Itacaré
0,19638
150
Itaeté
0,05838
151
Itagí
0,15546
152
Itagibá
0,29852
153
Itagimirim
0,13000
154
Itajú do Colonia
0,24789
155
Itamarajú
0,80145
156
Itambé
0,46808
157
Itanagra
0,02209
158
Itanhem
0,28398
159
Itaparica
0,02616
160
Itapé
0,14063
161
Itapebí
0,28038
162
Itapetinga
1,54082
163
Itapicurú
0,02999
Nº
MUNICIPIOS
INDICES
164
Itamarí
0,06773
165
Itajuípe
0,89884
166
Itapitanga
0,20683
167
Itaquara
0,01347
168
Itarantim
0,38654
169
Itiruçú
0,02369
170
Itiúba
0,06613
171
Itororó
0,23749
172
Ituaçu
0,01878
173
Ituberá
0,15916
174
Jacaraci
0,01588
175
Jacobina
0,82733
176
Jaguaquara
0,10392
177
Jaguararí
0,04015
178
Jaguaripe
0,02666
179
Jandaíra
0,03556
180
Jequié
1,24439
181
Jeremoabo
0,06528
182
Jequiriçá
0,03074
183
Jitaúna
0,23899
184
Juazeiro
0,97857
185
Jussara
0,03599
186
Jussiape
0,01833
187
Lafaiete Coutinho
0,00628
188
Laje
0,11020
189
Jajedão
0,29954
190
Lajedinho
0,05398
191
Lamarão
0,02048
192
Lauro de Freitas
0,29500
193
Lençóis
0,03044
194
Licínio de Almeida
0,01813
195
Livramento de Nossa Senhora
0,08217
196
Macajuba
0,06731
197
Macaraní
0,31764
198
Macaúbas
0,07162
199
Macururé
0,02640
200
Maiquinique
0,09591
201
Malhada
0,08312
202
Malhada de Pedra
0,01484
203
Manoel Vitorino
0,01529
Nº
MUNICIPIOS
INDICES
204
Maracás
0,06112
205
Maragogipe
0,20163
206
Maraú
0,12871
207
Marcionilio de Souza
0,02456
208
Mascote
0,15475
209
Mata de São João
0,13168
210
Medeiros Neto
0,52167
211
Miguel Calmon
0,08462
212
Milagres
0,03558
213
Mirangaba
0,01880
214
Monte Alegre da Bahia
0,12605
215
Monte Santo
0,08468
216
Morpará
0,01336
217
Morro do Chapeu
0,08060
218
Mortugaba
0,01459
219
Mucugê
0,00800
220
Mucurí
0,35384
221
Mundo Novo
0,06698
222
Muniz Ferreira
0,01079
223
Muritiba
0,15329
224
Mutuípe
0,09621
225
Nazaré
0,16120
226
Nilo Peçanha
0,07678
227
Nova Canaã
0,12415
228
Nova Itarana
0,01663
229
Nova Soure
0,09994
230
Nova Viçosa
0,10399
231
Olindina
0,08780
232
Oliveira dos Brejinhos
0,01256
233
Ourissangas
0,04580
234
Palmas de Monte Alto
0,11443
235
Palmeiras
0,02731
236
Paramirim
0,03632
237
Paratinga
0,03264
238
Paripiranga
0,16313
239
Pau Brasil
0,25727
240
Paulo Afonso
0,35519
241
Pedrão
0,02505
242
Pedro Alexandre
0,06938
243
Piatã
0,01886
244
Pilão Arcado
0,00989
245
Pindaí
0,04742
Nº
MUNICIPIOS
ÍNDICES
246
Pindobaçú
0,09644
247
Peripá
0,02532
248
Piritiba
0,06350
249
Planaltino
0,03186
250
Planalto
0,04811
251
Poções
0,13965
252
Pojuca
0,60456
253
Porto Seguro
0,40428
254
Potiraguá
0,37163
255
Prado
0,29343
256
Presidente Dutra
0,03970
257
Presidente Janio Quadros
0,01523
258
Queimadas
0,10001
259
Quinjingue
0,02300
260
Remanso
0,08256
261
Retirolândia
0,10276
262
Riachão do Jacuípe
0,35512
263
Riachão das Neves
0,02929
264
Riacho de Santana
0,06496
265
Ribeira do Amparo
0,06547
266
Ribeira do Pombal
0,14713
267
Rio de Contas
0,01671
268
Rio do Antonio
0,03152
269
Rio do Pires
0,03153
270
Rio Real
0,12676
271
Rodelas
0,01337
272
Rui Barbosa
0,22554
273
Salinas da Margarida
0,00449
274
Salvador
28,09939
275
Santa Bárbara
0,05576
276
Santa Brigida
0,03210
277
Santa Cruz Cabrália
0,15983
278
Santa Cruz da Vitoria
0,09104
279
Santa Inês
0,05463
280
Santaluz
0,18260
281
Santa Rita de Cassia
0,03099
282
Santa Maria da Vitória
0,10893
283
Santana
0,06987
284
Santanópolis
0,04563
285
Santa Terezinha
0,05925
286
Santo Amaro
1,15829
287
Santo Antonio de Jesus
0,47837
Nº
MUNICIPIOS
ÍNDICES
288
Santo Estevão
0,07355
289
São Desiderio
0,02935
290
São Felix
0,03614
291
São Francisco do Conde
2,62490
292
São Felipe
0,14283
293
São Gonçalo dos Campos
0,08853
294
São Miguel das Matas
0,04052
295
São Sebastião do Passé
0,25553
296
Sapeassú
0,13975
297
Sátiro Dias
0,02291
298
Saúde
0,02860
299
Seabra
0,05421
300
Senhor do Bonfim
0,60848
301
Sebastião Laranjeiras
0,01129
302
Sento Sá
0,09399
303
Serra Dourada
0,02168
304
Serra Preta
0,05530
305
Serrinha
0,22868
306
Serrolândia
0,05060
307
Simões Filho
3,54296
308
Souto Soares
0,01088
309
Tabocas do Brejo Velho
0,02321
310
Tanhaçú
0,10426
311
Tanquinho
0,04557
312
Taperoá
0,17374
313
Tapiramutá
0,02827
314
Teodoro Sampaio
0,08624
315
Teofilândia
0,02974
316
Teolândia
0,05630
317
Terra Nova
0,14940
318
Tremedal
0,02354
319
Tucano
0,15305
320
Uauá
0,03008
321
Ubaíra
0,05609
322
Ubaitaba
0,32383
323
Ubatã
0,33362
324
Uibaí
0,02371
325
Una
0,46552
326
Urandí
0,13431
327
Uruçuca
0,66828
328
Utinga
0,03061
Nº
MUNICIPIOS
ÍNDICES
329
Valença
0,53697
330
Valente
0,28097
331
Várzea do Pôço
0,03428
332
Vera Cruz
0,00894
333
Vitória da Conquista
2,49219
334
Wagner
0,01495
335
Wenceslau Guimarães
0,20836
336
Xique-Xique
0,09199