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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 25528, de 6 de dezembro de 1976

Nº 25528/1976

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4 artigos

Fixa os índices percentuais para distribuição da parcela de 20% (vinte por cento) do ICM devidos aos Municípios no exercício de 1977.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam aprovados os índices constantes da relação anexa, calculados com base na média dos valores adicionados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro dos anos de 1974 e 1975, ocorridos em cada Município e o valor total do Estado, conforme determina o Art. 2º do Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72.
Art. 2.
- O sistema de distribuição das parcelas de 20% (vinte por cento) do ICM, pertencentes aos Municípios, continua o mesmo estabelecido pelo Decreto nº 21.093, de 31.12.68, cabendo ao Banco do Estado da Bahia S/A (BANEB) efetuar a entrega de acordo com os índices ora fixados.
Art. 3.
- Além da entrega e da obrigação constante do Art. 22 do Decreto nº 21.093, de 31.12.68 o Banco do Estado da Bahia S/A (BANEB) deverá publicar, quinzenalmente, no órgão oficial do Estado, o total dos saldos existentes, na data da distribuição, na Conta Especial de que trata o parágrafo 2º do referido decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1977.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 1976.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador do Estado da Bahia

JOSÉ DE BRITO ALVES

Secretário da Fazenda

Nº

MUNICIPIOS

INDICES

001

Abaíra

0,01469

002

Abaré

0,01680

003

Acajutiba

0,02426

004

Água Fria

0,02068

005

Agua Quente

0,01768

006

Aiquara

0,14539

007

Alagoinhas

0,62124

008

Alcobaça

0,31343

009

Almadina

0,20514

010

Amargosa

0,16375

O11

Amélia Rodrigues

0,21958

012

Anagé

0,04271

013

Andaraí

0,13936

014

Angical

0,02308

015

Anguera

0,05120

016

Antas

0,09317

017

Antonio Cardoso

0,04515

018

Antonio Gonçalves

0,01696

019

Aporá

0,03194

020

Aracatu

0,02910

021

Araci

0,13738

022

Aramarí

0,01067

023

Aratuípe

0,01426

024

Aurelino Leal

0,29426

025

Baianópolis

0,00479

026

Baixa Grande

0,07279

027

Barra

0,05060

028

Barra da Estiva

0,01710

029

Barra do Choça

0,01854

030

Barra do Mendes

0,04528

031

Barra do Rocha

0,22651

032

Belmonte

0,45618

033

Belo Campo

0,04098

034

Biritinga

0,03376

035

Boa Nova

0,04233

036

Boa Vista do Tupim

0,06797

037

Bom Jesus da Lapa

0,11655

038

Boninal

0,02229

039

Boquira

0,06061

040

Botuporã

0,05806

Nº

MUNICIPIOS

ÍNDICES

041

Brejões

0,04797

042

Brejolandia

0,00746

043

Brotas de Macaúbas

0,03298

044

Brumado

1,04615

045

Buerarema

0,51631

046

Caatiba

0,06113

047

Cachoeira

0,25133

048

Caculé

0,08771

049

Caén

0,03122

050

Caetité

0,09427

051

Cafarnaum

0,05334

052

Cairú

0,05368

053

Caldeirão Grande

0,03369

054

Camacã

0,89971

055

Camaçarí

2,94875

056

Camamú

0,29685

057

Campo Alegre de Lourdes

0,03182

058

Campo Formoso

0,12209

059

Canápolis

0,01521

060

Canarana

0,07600

061

Canavieiras

0,66987

062

Candeal

0,01913

063

Candeias

2,21000

064

Candiba

0,16801

065

Cândido Sales

0,11665

066

Cansanção

0,06020

067

Caravelas

0,24663

068

Cardeal da Silva

0,00725

069

Carinhanha

0,05582

070

Casa Nova

0,07833

071

Castro Alves

0,17703

072

Catolândia

0,00452

073

Catú

0,22109

074

Central

0,02842

075

Chorrochó

0,08261

076

Cícero Dantas

0,14557

077

Cipó

0,15330

078

Coarací

0,72098

079

Côcos

0,05209

080

Conceição da Feira

0,05308

081

Conceição do Almeida

0,19247

Nº

MUNICIPIOS

INDICES

082

Conceição do Coité

0,33862

083

Conceição do Jacuípe

0,16901

084

Conde

0,11206

085

Condeúba

0,04249

086

Contendas do Sincorá

0,01944

087

Coração de Maria

0,12344

088

Cordeiros

0,00778

089

Coribe

0,06593

090

Coronel João Sá

0,05163

091

Correntina

0,05160

092

Cotejipe

0,05932

093

Cravolândia

0,02222

094

Crisópolis

0,01871

095

Cristópolis

0,02301

096

Cruz das Almas

0,44932

097

Curaçá

0,02503

098

Dário Meira

0,10097

099

Dom Basílio

0,02450

100

Dom Macedo Costa

0,01884

101

Elisio Medrado

0,02489

102

Encruzilhada

0,19229

103

Entre Rios

0,08930

104

Esplanada

0,15418

105

Euclides da Cunha

0,16803

106

Feira de Santana

3,60036

107

Firmino Alves

0,07677

108

Floresta Azul

0,26484

109

Formosa do Rio Preto

0,02246

110

Gandú

0,46976

111

Gentio do Ouro

0,00535

112

Glória

0,02381

113

Gongogí

0,22365

114

Governador Antonio Balbino

0,19515

115

Governador Lomanto Junior

0,28872

116

Governador Mangabeira

0,06639

117

Guanambí

0,36276

118

Guaratinga

0,30845

119

Iaçú

0,04948

120

Ibiassucê

0,02615

Nº

MUNICIPIOS

INDICES

121

Ibicaraí

0,59974

122

Ibicoara

0,00451

123

Ibicuí

0,28486

124

Ibipeba

0,02224

125

Ibipitanga

0,03380

126

Ibiquera

0,03984

127

Ibirapitanga

0,22478

128

Ibirapoã

0,12332

129

Ibirataia

0,37283

130

Ibitiara

0,06160

131

Ibititá

0,03672

132

Ibotirama

0,06802

133

Ichú

0,01341

134

Igaporã

0,09505

135

Iguaí

0,11370

136

Ilhéus

2,56770

137

Inhambupe

0,08442

138

Ipecaetá

0,04411

139

Ipiaú

0,47376

140

Ipirá

0,16655

141

Ipupiara

0,02843

142

Irajuba

0,02829

143

Iramaia

0,02914

144

Iraquara

0,02865

145

Irará

0,17053

146

Irecê

0,93588

147

Itaberaba

0,30469

148

Itabuna

3.27421

149

Itacaré

0,19638

150

Itaeté

0,05838

151

Itagí

0,15546

152

Itagibá

0,29852

153

Itagimirim

0,13000

154

Itajú do Colonia

0,24789

155

Itamarajú

0,80145

156

Itambé

0,46808

157

Itanagra

0,02209

158

Itanhem

0,28398

159

Itaparica

0,02616

160

Itapé

0,14063

161

Itapebí

0,28038

162

Itapetinga

1,54082

163

Itapicurú

0,02999

Nº

MUNICIPIOS

INDICES

164

Itamarí

0,06773

165

Itajuípe

0,89884

166

Itapitanga

0,20683

167

Itaquara

0,01347

168

Itarantim

0,38654

169

Itiruçú

0,02369

170

Itiúba

0,06613

171

Itororó

0,23749

172

Ituaçu

0,01878

173

Ituberá

0,15916

174

Jacaraci

0,01588

175

Jacobina

0,82733

176

Jaguaquara

0,10392

177

Jaguararí

0,04015

178

Jaguaripe

0,02666

179

Jandaíra

0,03556

180

Jequié

1,24439

181

Jeremoabo

0,06528

182

Jequiriçá

0,03074

183

Jitaúna

0,23899

184

Juazeiro

0,97857

185

Jussara

0,03599

186

Jussiape

0,01833

187

Lafaiete Coutinho

0,00628

188

Laje

0,11020

189

Jajedão

0,29954

190

Lajedinho

0,05398

191

Lamarão

0,02048

192

Lauro de Freitas

0,29500

193

Lençóis

0,03044

194

Licínio de Almeida

0,01813

195

Livramento de Nossa Senhora

0,08217

196

Macajuba

0,06731

197

Macaraní

0,31764

198

Macaúbas

0,07162

199

Macururé

0,02640

200

Maiquinique

0,09591

201

Malhada

0,08312

202

Malhada de Pedra

0,01484

203

Manoel Vitorino

0,01529

Nº

MUNICIPIOS

INDICES

204

Maracás

0,06112

205

Maragogipe

0,20163

206

Maraú

0,12871

207

Marcionilio de Souza

0,02456

208

Mascote

0,15475

209

Mata de São João

0,13168

210

Medeiros Neto

0,52167

211

Miguel Calmon

0,08462

212

Milagres

0,03558

213

Mirangaba

0,01880

214

Monte Alegre da Bahia

0,12605

215

Monte Santo

0,08468

216

Morpará

0,01336

217

Morro do Chapeu

0,08060

218

Mortugaba

0,01459

219

Mucugê

0,00800

220

Mucurí

0,35384

221

Mundo Novo

0,06698

222

Muniz Ferreira

0,01079

223

Muritiba

0,15329

224

Mutuípe

0,09621

225

Nazaré

0,16120

226

Nilo Peçanha

0,07678

227

Nova Canaã

0,12415

228

Nova Itarana

0,01663

229

Nova Soure

0,09994

230

Nova Viçosa

0,10399

231

Olindina

0,08780

232

Oliveira dos Brejinhos

0,01256

233

Ourissangas

0,04580

234

Palmas de Monte Alto

0,11443

235

Palmeiras

0,02731

236

Paramirim

0,03632

237

Paratinga

0,03264

238

Paripiranga

0,16313

239

Pau Brasil

0,25727

240

Paulo Afonso

0,35519

241

Pedrão

0,02505

242

Pedro Alexandre

0,06938

243

Piatã

0,01886

244

Pilão Arcado

0,00989

245

Pindaí

0,04742

Nº

MUNICIPIOS

ÍNDICES

246

Pindobaçú

0,09644

247

Peripá

0,02532

248

Piritiba

0,06350

249

Planaltino

0,03186

250

Planalto

0,04811

251

Poções

0,13965

252

Pojuca

0,60456

253

Porto Seguro

0,40428

254

Potiraguá

0,37163

255

Prado

0,29343

256

Presidente Dutra

0,03970

257

Presidente Janio Quadros

0,01523

258

Queimadas

0,10001

259

Quinjingue

0,02300

260

Remanso

0,08256

261

Retirolândia

0,10276

262

Riachão do Jacuípe

0,35512

263

Riachão das Neves

0,02929

264

Riacho de Santana

0,06496

265

Ribeira do Amparo

0,06547

266

Ribeira do Pombal

0,14713

267

Rio de Contas

0,01671

268

Rio do Antonio

0,03152

269

Rio do Pires

0,03153

270

Rio Real

0,12676

271

Rodelas

0,01337

272

Rui Barbosa

0,22554

273

Salinas da Margarida

0,00449

274

Salvador

28,09939

275

Santa Bárbara

0,05576

276

Santa Brigida

0,03210

277

Santa Cruz Cabrália

0,15983

278

Santa Cruz da Vitoria

0,09104

279

Santa Inês

0,05463

280

Santaluz

0,18260

281

Santa Rita de Cassia

0,03099

282

Santa Maria da Vitória

0,10893

283

Santana

0,06987

284

Santanópolis

0,04563

285

Santa Terezinha

0,05925

286

Santo Amaro

1,15829

287

Santo Antonio de Jesus

0,47837

Nº

MUNICIPIOS

ÍNDICES

288

Santo Estevão

0,07355

289

São Desiderio

0,02935

290

São Felix

0,03614

291

São Francisco do Conde

2,62490

292

São Felipe

0,14283

293

São Gonçalo dos Campos

0,08853

294

São Miguel das Matas

0,04052

295

São Sebastião do Passé

0,25553

296

Sapeassú

0,13975

297

Sátiro Dias

0,02291

298

Saúde

0,02860

299

Seabra

0,05421

300

Senhor do Bonfim

0,60848

301

Sebastião Laranjeiras

0,01129

302

Sento Sá

0,09399

303

Serra Dourada

0,02168

304

Serra Preta

0,05530

305

Serrinha

0,22868

306

Serrolândia

0,05060

307

Simões Filho

3,54296

308

Souto Soares

0,01088

309

Tabocas do Brejo Velho

0,02321

310

Tanhaçú

0,10426

311

Tanquinho

0,04557

312

Taperoá

0,17374

313

Tapiramutá

0,02827

314

Teodoro Sampaio

0,08624

315

Teofilândia

0,02974

316

Teolândia

0,05630

317

Terra Nova

0,14940

318

Tremedal

0,02354

319

Tucano

0,15305

320

Uauá

0,03008

321

Ubaíra

0,05609

322

Ubaitaba

0,32383

323

Ubatã

0,33362

324

Uibaí

0,02371

325

Una

0,46552

326

Urandí

0,13431

327

Uruçuca

0,66828

328

Utinga

0,03061

Nº

MUNICIPIOS

ÍNDICES

329

Valença

0,53697

330

Valente

0,28097

331

Várzea do Pôço

0,03428

332

Vera Cruz

0,00894

333

Vitória da Conquista

2,49219

334

Wagner

0,01495

335

Wenceslau Guimarães

0,20836

336

Xique-Xique

0,09199

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