Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25158, de 30 de março de 1976
Nº 25158/1976
Denomina PROF. PAULO ALMEIDA os prêmios instituídos pelo Dec. nº 24.885, de 02 de outubro de 1975.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a indicação efetuada pelo Conselho da Procuradores do Estado da Bahia em sessão de 23/02/76, constante do proc. nº 1135/76-CC,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam denominados "PROF. PAULO ALMEIDA" os prêmios instituídos na Procuradoria Geral do Estado pelo Decreto nº 24.885, de 02 de outubro de 1975.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS.
Governador.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.