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Decreto Estadual da Bahia nº 2511, de 5 de outubro de 1993

Nº 2511/1993

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Cria a 6ª Região de Trânsito, no Município de Iaçu, altera a composição da 9ª CIRETRAN e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

DECRETA

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 6ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de IAÇU.
Art. 2.
- A área de atuação da 6ª Região de Trânsito - IAÇU é a constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação da 6ª RETRAN - IAÇU.
Art. 3.
- As despesas resultantes da implantação da 6ª RETRAN - IAÇU correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ANEXO I ÁREA DE ATUAÇÃO DA 9ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S, QUE A INTEGRAM

9ª Circunscrição Regional de Trânsito - 9ª CIRETRAN SEDE: Cidade de Itaberaba

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/09 SEDE: Cidade de Itaberaba MUNICÍPIOS DE: Boa Vista do Tupim Ibiquera Lagedinho Wagner

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/09 SEDE: Cidade de Seabra MUNICÍPIOS DE: Andaraí Boninal Ibitiara Iraquara Lençóis Mucugê Nova Redenção Novo Horizonte Palmeiras Piatã Souto Soares

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/09 SEDE: Cidade de Ibotirama MUNICÍPIOS DE: Brotas de Macaúbas Ipupiara Morpará

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/09 SEDE: Cidade de Itaeté MUNICÍPIO DE: Marcionílio Souza

5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/09 SEDE: Cidade de Ruy Barbosa MUNICÍPIOS DE: Itapitanga Lomanto Junior (Barro Preto)

6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/09 SEDE: Cidade de Iaçu

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