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Decreto Estadual da Bahia nº 24892, de 16 de outubro de 2026

Nº 24892/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0091943-21,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica reconhecido por 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, com carga horária de 5.050 horas, com oferta de 40 (quarenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 414/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Educação em exercício

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