Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24891, de 16 de outubro de 2026
Nº 24891/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0030573-11, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
MUNICÍPIO: Pojuca - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Monte
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
576.988,843
8.628.119,337
90°47'46"
329,64
V2
V3
577.318,448
8.628.114,757
180°22'19"
373,68
V3
V4
577.316,022
8.627.741,084
247°00'53"
162,03
V4
V5
577.166,855
8.627.677,812
247°36'17"
62,72
V5
V6
577.108,863
8.627.653,915
259°27'59"
44,61
V6
V7
577.065,000
8.627.645,759
279°22'19"
62,51
V7
V1
577.003,321
8.627.655,939
358°12'38"
463,62
Área: 139.993,55m²
Perímetro: 1.498,81m