Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24890, de 16 de outubro de 2026
Nº 24890/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0036050-24, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto B 01
MUNICÍPIO: Riachão do Jacuípe - Bahia
LOCALIDADE: Rua B, s/n, Loteamento Alto Alegre, Bairro do Ranchinho
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
457.413,7912
8.694.544,9892
277°25'44"
6,15
V2
V3
457.407,6956
8.694.545,7840
237°54'14"
129,80
V3
V4
457.297,7334
8.694.476,8155
233°10'53"
68,76
V4
V5
457.242,6896
8.694.435,6097
140°21'13"
25,70
V5
V6
457.259,0876
8.694.415,8206
227°11'15"
5,01
V6
V7
457.255,4141
8.694.412,4174
320°21'13"
31,23
V7
V8
457.235,4879
8.694.436,4643
53°10'53"
74,27
V8
V9
457.294,9424
8.694.480,9719
57°53'40"
131,72
V9
V10
457.406,5204
8.694.550,9795
97°41'13"
2,55
V10
V11
457.409,0513
8.694.550,6379
118°37'12"
4,18
V11
V1
457.412,7200
8.694.548,6360
163°37'50"
3,80
Área: 1.182,97m²
Perímetro: 483,17m