Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24889, de 16 de outubro de 2026
Nº 24889/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0036637-33, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto 09 - EEE 09
MUNICÍPIO: Conceição do Almeida - Bahia
LOCALIDADE: Condomínio Alpha Parque Recôncavo
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
471.871,3730
8.568.245,4680
44°10'35"
6,25
V2
V3
471.875,7270
8.568.249,9490
69°13'36"
3,21
V3
V4
471.878,7270
8.568.251,0870
87°22'06"
11,00
V4
V5
471.889,7140
8.568.251,5920
90°42'04"
18,55
V5
V6
471.908,2650
8.568.251,3650
179°57'55"
23,15
V6
V7
471.908,2790
8.568.228,2200
270°00'01"
29,87
V7
V1
471.878,4110
8.568.228,2201
337°48'08"
18,63
Área: 776,69m²
Perímetro: 110,66m