Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24888, de 16 de outubro de 2026
Nº 24888/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0036074-00, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada - AAT - Trecho 01.01 (E10+15,92m a E13+15,75m)
MUNICÍPIO: Ipiaú - Bahia
LOCALIDADE: Margem direita da Rodovia BR-330 (trecho Ipiaú - Jequié), Bairro Nossa Senhora Aparecida
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
417.800,0246
8.438.318,7520
12°12'19"
52,42
V2
V3
417.811,1066
8.438.369,9853
11°58'37"
7,41
V3
V4
417.812,6435
8.438.377,2301
127°52'53"
3,33
V4
V5
417.815,2754
8.438.375,1826
191°39'53"
2,75
V5
V6
417.814,7191
8.438.372,4880
191°46'50"
17,82
V6
V7
417.811,0814
8.438.355,0457
193°21'51"
13,50
V7
V8
417.807,9607
8.438.341,9099
191°11'07"
7,83
V8
V9
417.806,4425
8.438.334,2320
198°12'11"
3,95
V9
V10
417.805,2100
8.438.330,4840
194°49'39"
7,31
V10
V11
417.803,3382
8.438.323,4133
194°45'19"
2,22
V11
V12
417.802,7726
8.438.321,2658
192°17'29"
3,03
V12
V1
417.802,1286
8.438.318,3100
281°51'50"
2,15
Área: 168,57m²
Perímetro: 123,72m