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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 24884, de 16 de outubro de 2026

Nº 24884/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 23.876 de 22 de julho de 2025, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 23.876 de 22 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica reconhecido por 04 (quarto) anos, o Curso de Licenciatura em Física, na modalidade a distância, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas - DCET, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 3.325 horas, ofertado nos polos credenciados e com vagas definidas em Ato Normativo do Conselho Superior da Universidade, no turno diurno e noturno, na forma do Parecer CEE Nº 181/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2025, e retificado no Diário Oficial do Estado de 16 de setembro de 2026.”(NR).

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Educação em exercício

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