Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23876, de 22 de julho de 2025
Nº 23876/2025
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física - EaD, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.8760.2022.0042100-66,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Física - EaD, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas - DCET, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 3.325 horas, 80 (oitenta) vagas, sendo 30 (trinta) para o polo de Itapetinga - Bahia e 50 (cinquenta) para o polo de Vitória da Conquista - Bahia, turma única, turno diurno e noturno, na modalidade EaD, na forma do Parecer CEE nº 181/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação