Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24875, de 6 de outubro de 2026
Nº 24875/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0029388-10, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE-02
MUNICÍPIO: Lençóis - Bahia
LOCALIDADE: Rua do Lavrado, s/n, Centro
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
240.987,4310
8.609.916,4671
119°38'49"
10,93
V2
V3
240.996,9304
8.609.911,0604
214°28'24"
20,85
V3
V4
240.985,1310
8.609.893,8750
281°44'40"
17,18
V4
V5
240.968,3083
8.609.897,3724
4°50'50"
18,40
V5
V6
240.969,8628
8.609.915,7024
119°53'33"
4,87
V6
V7
240.974,0818
8.609.913,2771
123°10'10"
10,05
V7
V1
240.982,4950
8.609.907,7781
29°35'59"
9,99
Área: 394,95m²
Perímetro: 92,27m