Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24867, de 6 de outubro de 2026
Nº 24867/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0030191-33, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Caixa Quebra Pressão - CQP03
MUNICÍPIO: Iramaia - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Diamantina
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
298.820,500
8.511.229,440
86°49'13"
5,30
V2
V3
298.825,792
8.511.229,734
176°49'21"
9,40
V3
V4
298.826,313
8.511.220,349
266°49'13"
5,30
V4
V1
298.821,021
8.511.220,055
356°49'21"
9,40
Área: 49,82m²
Perímetro: 29,40m